ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS - DECRETO N.º 582/2026

SÚMULA: Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a servidora Janete de Fátima Correia, matrícula n.º 1361, como abaixo se específica e dá outras providências.

 

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, com base no Artigo 94 §1º e §2º da Lei Complementar n°002/2005 de 25/07/2005 .

 

RESOLVE

 

ART. 1º -  Conceder Licença Prêmio de 30 (trinta) dias consecutivos a servidora JANETE DE FÁTIMA CORREIA, matrícula n° 1361,  cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais , lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

ART. 2º -   A presente Licença será no período de 18/11/2026  à 17/12/2026,  totalizando 30 (trinta) dias, referente ao período  aquisitivo de 23/07/2014 a 23/072019.

 

ART. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de General Carneiro, 11 de novembro de 2026

 

Joel Ricardo Martins Ferreira

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Freitas da Rocha Wasmann
Código Identificador:A972CC81