ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI 1.006/2018

LEI N.º 1.006/2018

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL e SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2018 no total de R$ 417.740,22(quatrocentos e dezessete mil setecentos e quarenta reais e vinte e dois centavos)

 

EDSON FLÁVIO HOFFMANN, Prefeito do Município de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional ESPECIAL e SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2018, na importância de R$ 417.740,22(quatrocentos e dezessete mil setecentos e quarenta reais e vinte e dois centavos) mediante as seguintes providencias:

 

I – Inclusão e suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:

 

I - CREDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE CANCELAMENTOS

 

a)Credito Suplementar - Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.004

Fundo Municipal De Habitação De Interesse Social

 

 

 

08.244.0702.2123

Morar Com Dignidade

 

5750

000/000

4.4.90.51.00.00

Obras E Instalações

106.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0502.2037

Construção E Reformas Da Estrutura Física Escolar

 

1760

000/000

4.4.90.51.00.00

Obras E Instalações

127.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.001

Departamento De Transporte

 

 

 

26.782.0801.2128

Atividades Do Departamento De Transporte Rodoviário

 

6050

000/000

4.4.90.51.00.00

Obras E Instalações

42.000,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 000/000....................................................

275.000,00

 

b)Credito Suplementar - Código/Fonte 103/103 – Recursos 5% Transferências Constitucionais

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0502.2037

Construção E Reformas Da Estrutura Física Escolar

 

1761

103/103

4.4.90.51.00.00

Obras E Instalações

23.000,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 103/103....................................................

23.000,00

 

c)Credito Suplementar - Código/Fonte 104/104 – Recursos 25% Demais Impostos

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0502.2037

Construção E Reformas Da Estrutura Física Escolar

 

1770

104/104

4.4.90.51.00.00

Obras E Instalações

1.000,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 104/104....................................................

1.000,00

 

II - CREDITO ESPECIAL COM RECURSOS DE CANCELAMENTOS

 

d)Credito Especial - Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.004

Departamento De Serviços E Encargos Sociais

 

 

 

04.122.0301.2017

Atividades De Departamento De Serviços E Encargos Gerais

 

781

000/000

4.4.90.51.00.00

Obras E Instalações

11.500,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

09

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento

 

 

 

09.001

Departamento De Agricultura

 

 

 

20.606.0901.2136

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Agricultura

 

6441

000/000

4.4.90.51.00.00

Obras E Instalações

6.100,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.002

Fundo Municipal De Assistência Social

 

 

 

08.244.0702.2105

Índice De Gestão Descentralizada Do SUAS

 

4902

000/000

4.4.90.51.00.00

Obras E Instalações

8.100,00

TOTAL DE CREDITO ESPECIAL NO CODIGO/FONTE 000/000..................................................

25.700,00

 

III - CREDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE SUPERÁVIT DE ARRECADAÇÃO

 

e)Crédito Suplementar – Código/Fonte 785/1006 – Convênio MC- Pavimentação de Vias Urbanas Recursos De Exercícios Anteriores

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.003

Departamento De Urbanismo

 

 

 

15.451.0802.2132

Calçamento De Ruas Urbanas

 

6130

785/1006

4.4.90.51.00.00

Obras E Instalações

39.740,22

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 785/1006..................................................

39.740,22

 

f)Credito Suplementar - Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres – Recursos de Exercícios Anteriores

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.003

Departamento De Urbanismo

 

 

 

15.451.0802.2132

Calçamento De Ruas Urbanas

 

6120

000/000

4.4.90.51.00.00

Obras E Instalações

53.300,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 000/000..................................................

53.300,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR POR CANCELAMENTOS........................299.000,00
TOTAL DE CREDITO ESPECIAL POR CANCELAMENTOS.....................................25.700,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT........................................93.040,22

 

Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:

 

O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:

 

a)CANCELAMENTOS – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.004

Departamento De Serviços E Encargos Sociais

 

 

 

04.122.0301.2017

Atividades De Departamento De Serviços E Encargos Gerais

 

680

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

11.500,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.122.0501.2025

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação

 

1250

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

3.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.122.0501.2024

Aquisição De Veículo

 

1120

000/000

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Material Permanente

50.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.122.0501.2025

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação

 

1350

000/000

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Materiais Permanente

15.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0503.2040

Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental

 

1950

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

3.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0509.2046

Manutenção Do Transporte Escolar

 

2380

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.364.0527.2048

Manutenção Do Ensino Superior

 

2560

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.365.0521.2055

Manutenção Das Atividades Educação Infantil

 

2740

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

3.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.003

Divisão De Cultura

 

 

 

13.392.0562.2066

Manutenção Das Atividades Do Departamento De Cultura

 

3070

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

1.000,00

3080

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

10.000,00

3120

000/000

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Materiais Permanente

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.004

Divisão De Esportes

 

 

 

27.812.0552.2074

Manutenção Das Atividades Do Departamento De Esportes

 

3350

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

1.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.001

Departamento De Promoção Social

 

 

 

08.122.0701.2100

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Promoção Social

 

4640

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

25.000,00

4730

000/000

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Material Permanente

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.002

Fundo Municipal De Assistência Social

 

 

 

08.244.0702.2108

Manutenção Das Atividades Do Centro De Referencia De Assistência Social - CRAS

 

5040

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

15.000,00

5110

000/000

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Material Permanente

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.002

Fundo Municipal De Assistência Social

 

 

 

08.244.0702.2110

Manutenção Das Atividades Do CREAS

 

5190

000/000

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Material Permanente

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.003

Fundo Municipal Para A Infância E A Juventude

 

 

 

08.243.0703.2120

Atividades Do Fundo Municipal Para A Infância E A Juventude

 

5560

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

6.100,00

5590

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

6.000,00

5600

000/000

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Material Permanente

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.004

Fundo Municipal De Habitação De Interesse Social

 

 

 

08.244.0702.2123

Morar Com Dignidade

 

5740

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

30.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.001

Departamento De Obras

 

 

 

26.782.0801.2126

Atividades Do Departamento De Obras

 

5850

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

8.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.001

Departamento De Transporte

 

 

 

26.782.0801.2127

Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Secretário De Obras

 

5920

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

1.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.001

Departamento De Transporte

 

 

 

26.782.0801.2128

Atividades Do Departamento De Transporte Rodoviário

 

5970

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

23.000,00

6000

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

5.000,00

6010

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

12.000,00

6030

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.003

Departamento De Transporte

 

 

 

15.452.0802.2133

Atividades Do Departamento De Urbanismo

 

6190

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

09

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento

 

 

 

09.001

Departamento De Agricultura

 

 

 

20.606.0901.2136

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Agricultura

 

6440

000/000

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Material Permanente

6.100,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

10

Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo.

 

 

 

10.001

Departamento De Indústria E Comercio

 

 

 

22.661.1001.2155

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Indústria E Comércio

 

6790

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

1.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

10

Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo

 

 

 

10.001

Departamento De Indústria E Comércio

 

 

 

27.695.1002.2156

Manutenção Das Atividades Do Departamento De Turismo

 

6860

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

11

Secretaria De Meio Ambiente

 

 

 

11.001

Departamento De Meio Ambiente

 

 

 

18.541.1101.2159

Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Secretario De Meio Ambiente

 

6930

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

1.000,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 000/000..................................................

300.700,00

 

b)- CANCELAMENTOS – Código/Fonte 103/103 – Arrecadação Recursos Educação 5%

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.122.0501.2025

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação

 

1200

103/103

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

5.000,00

1260

103/103

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0501.2027

Manutenção Gabinete Do Secretario De Educação, Cultura E Esporte.

 

1440

103/103

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

3.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0503.2040

Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental

 

1960

103/103

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

3.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0509.2046

Manutenção Do Transporte Escolar

 

2390

103/103

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

4.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.365.0521.2055

Manutenção Das Atividades Educação Infantil

 

2750

103/103

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

3.000,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 103/103..................................................

23.000,00

 

c) - CANCELAMENTOS – Código/Fonte 104/104 – Arrecadação Recursos Educação 25%

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0515.2039

Manutenção Das Atividades Do AEE

 

1810

104/104

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

1.000,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 104/104..................................................

1.000,00

TOTAL GERAL DE CANCELAMENTOS.........................................................324.700,00

 

O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2017 das fontes de recursos abaixo relacionadas, conforme previsto no inciso I, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:

 

Código/fonte

CONTA/DESCRIÇÃO

VALOR

000/000

1.7.2.1.01.02.00.00- COTA PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -FPM

53.300,00

785/1006

1.7.6.1.99.12.00.00 – Convênio MC – Pavimentação Poliédrica de Vias Urbanas

39.740,22

Total de Superávit de Arrecadação..............................................................................

93.040,22

 

Artigo 3º - Das alterações constantes desta Lei ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 980/2017, e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 967/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, no que couber.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, aos vinte e oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezoito.

 

EDSON FLÁVIO HOFFMANN

Prefeito Municipal


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Janete Aparecida de Oliveira
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