ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2018

LEI Nº 1549/2018

 

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cafelândia, para o exercício de 2018.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018.

Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.625.000,00 (Um milhão e seiscentos e vinte cinco mil reais).

 

1 - Inclusão de valor na dotação orçamentária:

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

1505

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

10.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

1555

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1645

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

81.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

1705

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

2.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

1735

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

515.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

1805

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

5.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.1.90.05.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU

 

 

1835

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

500,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

1865

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

81.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

1905

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

10.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1935

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

2.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

1955

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

1985

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

5.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2021

SAUDE DA FAMILIA

 

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

2045

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2021

SAUDE DA FAMILIA

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

2095

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2021

SAUDE DA FAMILIA

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

2165

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2021

SAUDE DA FAMILIA

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

2195

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

888.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2022

SAUDE BUCAL

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

2255

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2022

SAUDE BUCAL

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

2295

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.303.0006.2025

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

2505

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.304.0007.2026

AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

2535

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

500,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.304.0007.2026

AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

2605

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

5.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.304.0007.2026

AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

2645

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.304.0007.2026

AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

2675

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.305.0007.2027

AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

2735

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

5.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.305.0007.2027

AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

2815

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Acréscimo

5.000,00

 

Art. 3º - Constituem recursos para o atendimento do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o Artigo anterior, de conformidade com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III (anulação de dotação) da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, a seguir especificado:

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

1510

495

Atenção Básica

Anulação

10.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

1560

495

Atenção Básica

Anulação

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1650

495

Atenção Básica

Anulação

10.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1660

497

Vigilância em Saúde

Anulação

71.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

1720

497

Vigilância em Saúde

Anulação

2.000,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

1750

495

Atenção Básica

Anulação

515.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

1810

497

Vigilância em Saúde

Anulação

5.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.1.90.05.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU

 

1840

497

Vigilância em Saúde

Anulação

500,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1870

495

Atenção Básica

Anulação

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1880

497

Vigilância em Saúde

Anulação

80.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

1910

497

Vigilância em Saúde

Anulação

10.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1940

495

Atenção Básica

Anulação

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1950

497

Vigilância em Saúde

Anulação

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1960

497

Vigilância em Saúde

Anulação

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1990

495

Atenção Básica

Anulação

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2000

497

Vigilância em Saúde

Anulação

4.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2021

SAUDE DA FAMILIA

 

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

2050

495

Atenção Básica

Anulação

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2021

SAUDE DA FAMILIA

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2100

495

Atenção Básica

Anulação

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2021

SAUDE DA FAMILIA

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

2170

495

Atenção Básica

Anulação

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2021

SAUDE DA FAMILIA

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2200

495

Atenção Básica

Anulação

888.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2022

SAUDE BUCAL

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

2260

495

Atenção Básica

Anulação

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0006.2022

SAUDE BUCAL

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2300

495

Atenção Básica

Anulação

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.303.0006.2025

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

2510

495

Atenção Básica

Anulação

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.304.0007.2026

AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2540

497

Vigilância em Saúde

Anulação

500,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.304.0007.2026

AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

2610

497

Vigilância em Saúde

Anulação

5.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.304.0007.2026

AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2650

497

Vigilância em Saúde

Anulação

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.304.0007.2026

AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

2680

497

Vigilância em Saúde

Anulação

1.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.305.0007.2027

AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2740

497

Vigilância em Saúde

Anulação

5.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.305.0007.2027

AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2820

497

Vigilância em Saúde

Anulação

5.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de janeiro de 2018 Revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

 

ESTANISLU MATEUS FRANUS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
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