ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ANEXO 8 - RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - BIMESTRE
MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/09/2026 A 31/10/2026
5
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Memória de cálculo TCE: Versão 1.0c - Publicada em 05/10/2026
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA (a)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS1.422.800,00325.695,44
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU257.500,006.428,63
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI226.000,0055.285,12
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS335.000,0071.031,08
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF604.300,00192.950,61
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS27.579.750,004.476.190,33
2.1 - Cota-parte FPM23.058.200,003.650.089,35
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b20.203.400,002.757.953,27
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f'2.854.800,00892.136,08
2.2 - Cota-parte ICMS4.008.500,00783.973,90
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação54.700,0011.877,05
2.4 - Cota-parte ITR11.350,0012.861,97
2.5 - Cota-parte IPVA447.000,0017.388,06
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro0,000,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)29.002.550,004.801.885,77
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))4.944.990,00716.810,85
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))2.305.647,50483.660,59
FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB3.817.000,00645.842,75
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos3.532.000,00592.187,39
6.1.1 - Principal3.530.000,00589.086,03
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira2.000,003.101,36
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF0,00
6.2.1 - Principal0,000,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT285.000,0053.655,36
6.3.1 - Principal285.000,0053.655,36
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR0,000,00
6.4.1 - Principal0,000,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)(1.414.990,00)(127.724,82)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT173.427,62
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR173.427,62
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)819.270,37
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB3.852.000,00632.273,03632.273,03632.043,740,00
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA3.529.500,00601.022,95601.022,95600.793,660,00
10.1.1 - Educação Infantil1.297.500,00178.398,61178.398,61181.934,930,00
10.1.2 - Ensino Fundamental2.232.000,00422.624,34422.624,34418.858,730,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.1.4 - Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.1.5 - Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS322.500,0031.250,0831.250,0831.250,080,00
10.2.1 - Educação Infantil142.500,00668,24668,24668,240,00
10.2.2 - Ensino Fundamental0,000,000,000,000,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.2.4 - Educação Especial180.000,0030.581,8430.581,8430.581,840,00
10.2.5 - Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
10.2.7 - Outras0,000,000,000,000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)INDICADORES DO FUNDEBINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM632.273,03632.273,03632.043,740,000,000,00
RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB589.122,15589.122,15588.892,860,000,000,00
Impostos e Transferências de Impostos
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
- Complementação da União - VAAF
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB43.150,8843.150,8843.150,880,000,000,00
- Complementação da União - VAAT
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
- Complementação da União - VAAR
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM601.022,95601.022,95600.793,660,000,000,00
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM0,000,000,000,000,000,00
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 43.150,88 43.150,88 43.150,88 0,00 0,00
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 668,24 668,24 668,24 0,00 0,00
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)VALOR EXIGIDO (j)VALOR APLICADO (k)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)% APLICADO (m)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS452.089,93601.022,95601.022,9593,06
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS25.833,710,000,000,00
EM ETI
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -26.827,6843.150,8843.150,8880,42
VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT8.048,30668,24668,241,25
em Despesas de Capital
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)VALOR NÃO APLICADO (o)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)% NÃO APLICADO (r)
18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no64.584,2813.569,7213.569,720,002,10
Exercício
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO386.230,30173.427,620,000,00173.427,62173.427,62
FUNDEB
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS3.022.217,50499.399,78499.399,78488.384,760,00
20.1 - Educação Infantil322.000,00118.603,49118.603,49113.458,840,00
20.2 - Ensino Fundamental2.510.237,25380.796,29380.796,29374.925,920,00
20.3 - Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
20.4 - Educação Especial0,000,000,000,000,00
20.5 - Administração Geral10.000,000,000,000,000,00
20.6 - Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
20.7 - Outras179.980,250,000,000,000,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB6.504.237,251.101.090,971.101.090,971.089.846,660,00
21.1 - Educação Infantil1.762.000,00297.670,34297.670,34296.062,010,00
21.1.1 - Creche
21.1.2 - Pré-escola0,000,000,000,000,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL4.742.237,25803.420,63803.420,63793.784,650,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)499.399,78
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)716.810,85
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)0,00
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL173.427,62
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)1.042.783,01
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR EXIGIDO (z)VALOR APLICADO (aa)% APLICADO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS1.200.471,441.042.783,0121,72
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITESALDO INICIAL (ac)RP LIQUIDADOS (ad)RP PAGOS (ae)RP CANCELADOS (af)SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE0,000,000,000,000,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de0,000,000,000,000,00
Impostos
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos0,000,000,000,000,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da0,000,000,000,000,00
União (VAAT + VAAF + VAAR)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLERECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO2.391.189,2587.143,32
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)380.189,2556.975,74
31.1.1 - Salário-Educação186.000,0036.121,92
31.1.2 - PDDE0,000,00
31.1.3 - PNAE114.000,0020.818,49
31.1.4 - PNATE80.188,5135,18
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE0,740,15
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS1.900.000,000,00
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB0,000,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO111.000,0030.167,58
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS2.389.189,25320.971,50320.971,51313.303,86(0,01)
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL1.901.000,000,000,000,000,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL301.161,04218.870,48218.870,48211.202,830,00
32.3 - ENSINO MÉDIO0,000,000,000,000,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,000,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS0,000,000,000,000,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL0,000,000,000,000,00
32.8 - OUTRAS187.028,21102.101,02102.101,03102.101,03(0,01)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO9.263.406,751.452.644,311.452.644,321.433.732,36(0,01)
33.1 - Despesas Correntes6.892.906,751.303.199,021.303.199,031.284.287,07(0,01)
33.1.1 - Pessoal Ativo4.723.500,00798.603,57798.603,57792.617,240,00
33.1.2 - Pessoal Inativo0,000,000,000,000,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos180.000,0030.581,8430.581,8430.581,840,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes1.989.406,75474.013,61474.013,62461.087,99(0,01)
33.2 - Despesas de Capital2.370.500,00149.445,29149.445,29149.445,290,00
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital2.370.500,00149.445,29149.445,29149.445,290,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ah)SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025159.893,5291.235,52
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)3.329.878,99183.628,92
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)632.043,740,00
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE2.857.728,77274.864,44
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)2.857.728,77274.864,44
Código de controle: e4523f82-746a-4952-b99e-67bf9f244231 Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 18/11/2026 08:26

Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:A993D01E