ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - DECRETO Nº 217, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

Libera imóveis dados em caução para garantia de execução de obras de infraestrutura do Loteamento São Roque e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO o Laudo de Vistoria Final e Liberação de Caução, elaborado pela Assessoria de Planejamento, pelo do Servidor Alex Antonio dos Santos, Engenheiro Civil, matrícula nº 506714, CREA/PR nº 144.568, que atestou a conclusão e regularidade das obras do Loteamento São Roque.

 

                                           RESOLVE

 

Art. 1º Ficam liberados da caução prestada como garantia de execução de obras de infraestrutura do Loteamento denominado “São Roque”, de propriedade de Nelson Roque Weber e Zenira Weber, os seguintes lotes:

 

QUADRA

Nº LOTE

ÁREA DO LOTE

154

8

200,00 m²

154

9

200,00 m²

154

10

200,00 m²

154

11

200,00 m²

154

13

200,00 m²

154

14

200,00 m²

154

15

260,00 m²

163

9

275,73 m²

163

11

273,00 m²

163

13

210,00 m²

163

14

210,00 m²

163

15

210,00 m²

163

16

273,00 m²

164

1

275,73 m²

164

3

273,00 m²

164

4

210,00m²

164

5

273,00 m²

165

1

210,72 m²

165

2

218,10 m²

165

3

225,48 m²

165

4

213,21 m²

165

6

225,66 m²

165

7

267,50 m²

166

1

323,19 m²

166

3

210,00 m²

166

4

210,00 m²

166

5

210,00 m²

166

6

210,00 m²

166

7

210,00 m²

166

8

273,00 m²

166

9

273,00 m²

166

12

210,00 m²

166

13

210,00 m²

166

14

210,00 m²

166

16

312,69 m²

167

1

273,00 m²

167

2

210,00m²

167

4

210,00m²

167

5

273,00 m²

167

6

273,00 m²

167

7

210,00 m²

167

9

210,00 m²

167

10

273,00 m²

168

1

296,10 m²

168

2

210,00 m²

168

3

210,00 m²

168

5

210,00 m²

168

6

210,00 m²

168

7

210,00 m²

168

8

273,00 m²

168

9

273,00 m²

168

10

210,00 m²

168

12

210,00 m²

168

14

210,00 m²

168

15

210,00 m²

168

16

285,60 m²

169

1

273,00 m²

169

2

210,00 m²

169

4

210,00 m²

169

5

273,00 m²

169

6

446,00 m²

169

8

210,00 m²

169

9

273,00 m²

170

1

269,01 m²

170

2

210,00 m²

170

4

210,00 m²

170

5

210,00 m²

170

7

210,00 m²

170

8

273,00 m²

170

9

273,00 m²

170

11

210,00 m²

170

12

210,00 m²

170

13

210,00 m²

170

14

210,00 m²

170

15

210,00 m²

170

16

258,51 m²

173

5

317,30 m²

173

6

200,00 m²

173

7

200,00 m²

173

8

200,00 m²

173

9

200,00 m²

173

10

200,00 m²

173

11

280,00 m²

173

12

  353,43 m²

173

13

     226,30 m²

173

14

   204,50 m²

173

15

   265,87 m²

173

16

   216,90 m²

 

Art. 2º Os proprietários do loteamento, nominados no texto do art. 1º deste Decreto, deverão providenciar a averbação na matrícula dos respectivos lotes a presente liberação junto ao Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, para os devidos fins, arcando com as custas cartorárias.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 16 de novembro de 2026.

 

Dirceu Moraes

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:A993E751