ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1133/2020
LEI N° 1133/2020
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2020 e a promover alterações no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2020 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 995 de 29 de agosto de 2017 (Plano Plurianual), e nº 1106 de 19 de setembro de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2020, aprovado pela Lei nº 1114 de 03 de dezembro de 2019, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 785.749,48 (setecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), para inclusão das Ações Orçamentárias abaixo especificadas:
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001 12 367 0008.2190 |
- |
Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
66.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
66.000,00 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
66.000,00 |
|||
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
12.001. 10 301 0016.2106 |
- |
Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População |
|||
|
Fonte |
3 1 1008 |
- |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –exercício corrente |
||
|
3.1.90.11.00 |
- |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
505.362,00 |
|
|
3.1.90.13.00 |
- |
Obrigações Patronais |
R$ |
142.538,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
647.900,00 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
647.900,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.003 |
- |
Fundo Para a Infância e Adolescência |
||
|
13.003. 08 243 0015.6140 |
- |
Ações de Atendimento e Promoção a Criança e ao Adolescente |
|||
|
Fonte |
3 1 1010 |
- |
Transferências Voluntárias Púbicas Estaduais – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00 |
- |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
20,00 |
|
|
Fonte |
3 3 1010 |
- |
Transferências Voluntárias Púbicas Estaduais – exercícios anteriores |
||
|
4.4.90.52.00 |
- |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
715,52 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
735,52 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.003 |
- |
Fundo Para a Infância e Adolescência |
||
|
13.003 08 243 0015.5186 |
- |
Aquisição de Equipamentos visando o atendimento à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Fonte |
3 1 1020 |
- |
Transf. Vol. de Entidades Gov. Nacional - ECA/FMCA –exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00 |
- |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
600,00 |
|
|
Fonte |
3 3 1020 |
- |
Transf. Vol. de Entidades Gov. Nacional - ECA/FMCA –exercícios anteriores |
||
|
4.4.90.52.00 |
- |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
70.513,96 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO |
R$ |
71.113,96 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
71.849,48 |
|||
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I – Oriundo Do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 71.229,48 (setenta e um mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), nas fontes de recursos abaixo descritas conforme disposto no inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
|
Fonte de Recursos |
Descrição |
Valor |
|
1020. |
Transf Vol. De Entidades Gov. Nacional - ECA/FMCA |
70.513,96 |
|
1010 |
Transferências Voluntárias Púbicas Estaduais |
715,52 |
II – Resultantes do Excesso de Arrecadação na Fonte de Recursos abaixo descrita, no valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), conforme disposto no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964:
|
FR |
DESCRIÇÃO |
RUBRICA |
VALOR |
|
1020 |
Transf. Vol. De Entidades Gov. ECA/FMCA |
1.3.2.1.00.1.1.01.03.01.04.00 |
600,00 |
|
1010 |
Transf. Vol. Públicas Estaduais |
1.3.2.1.00.1.1.01.03.01.02.00 |
20,00 |
III – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 713.900,00 (setecentos e treze mil e novecentos reais), Conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001 12 361 0008.2052 |
- |
Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.33.00 |
- |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
66.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
66.000,00 |
|||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
66.000,00 |
|||
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
12.001. 10 301 0016.2099 |
- |
Ações de Atenção Básica – PAB FIXO |
|||
|
Fonte |
3 1 1008 |
- |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – exercício corrente |
||
|
3.1.90.11.00 |
- |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
229.789,44 |
|
|
3.1.90.13.00 |
- |
Obrigações Patronais |
R$ |
44.316,89 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
274.106,33 |
|||
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
12.001. 10 301 0016.2107 |
- |
Programa de Melhoria e Acesso a Qualidade (PMAQ) |
|||
|
Fonte |
3 1 1008 |
- |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – exercício corrente |
||
|
3.3.90.30.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
42.482,67 |
|
|
3.3.90.39.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
65.984,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
108.466,67 |
|||
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.002 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
12.001. 10 301 0016.2102 |
- |
Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal |
|||
|
Fonte |
3 1 1008 |
- |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços exercício corrente |
Públicos de Saúde – |
|
|
3.3.90.30.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
42.845,00 |
|
|
3.3.90.32.00 |
- |
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
R$ |
21.882,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
68.600,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
133.327,00 |
|||
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
| 12.001. 10 3010016.2108 |
- |
Manutenção do Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF |
|||
|
Fonte |
3 1 1008 |
- |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde –exercício corrente |
||
|
3.1.90.11.00 |
- |
Vencimentos e Vantagens Fixas - |
R$ |
98.347,00 |
|
|
3.1.90.13.00 |
- |
Obrigações Patronais |
R$ |
19.093,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
7.280,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
7.280,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
132.000,00 |
|||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
647.900,00 |
|||
Art. 4°. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, ficam incluídas as Ações Orçamentárias 2190 e 5186 e reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2020, nas Ações Orçamentárias 2052, 2099, 2102, 2106, 2107, 2108 e 6140, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal n° 995 de 29 de agosto de 2017 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Apoio Administrativo/ Meses |
Metas Físicas |
|
|
367 |
SUBFUNÇÃO: Educação Especial |
12 |
12 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||
|
2190 |
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais |
66.000,00 |
0,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
2021 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Programa mantido e implementado/ Unidade |
Metas Físicas |
|
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
03 |
02 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras |
||
|
2106 |
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde disponibilizados à População |
895.295,23 |
14.611,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
2021 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Ações realizadas/ Meses |
Metas Físicas |
|
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente |
12 |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
||
|
6140 |
ATIVIDADE: Ações de Atendimento e Promoção à Criança e ao Adolescente |
219.332,32 |
141.996,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
2021 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Equipamentos adquiridos/ Unidade |
Metas Físicas |
|
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente |
8 |
- |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
||
|
5186 |
ATIVIDADE: Aquisição de Equipamentos visando o atendimento à Criança e ao Adolescente |
71.113,96 |
0,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1.486 |
1.486 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||
|
2052 |
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual |
2.160.830,00 |
1.792.813,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
2021 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Apoio Administrativo/ Meses |
Metas Físicas |
|
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
12 |
12 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência em Saúde |
Metas Financeiras |
||
|
2099 |
ATIVIDADE: Ações de Atenção Básica em Saúde – PAB FIXO |
271.987,28 |
473.883,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
2021 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Programa Atendido/ Unidade |
Metas Físicas |
|
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
1 |
1 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência em Saúde |
Metas Financeiras |
||
|
2107 |
ATIVIDADE: Programa de Melhoria e Acesso a Qualidade (PMAQ) |
292.417,26 |
99.600,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
2021 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Programa Mantido e Implementado/ Unidade |
Metas Físicas |
|
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
1 |
1 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência em Saúde |
Metas Financeiras |
||
|
2102 |
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal |
667.539,99 |
623.158,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
2021 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Programa Atendido/ Unidade |
Metas Físicas |
|
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
1 |
1 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência em Saúde |
Metas Financeiras |
||
|
2108 |
ATIVIDADE: Manutenção do Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF |
13.164,14 |
390.529,00 |
|
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4° da presente Lei, ficam incluídas as Ações Orçamentárias 2190 e 5186 e reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2020 nas Ações Orçamentárias 2052, 2099, 2102, 2106, 2107, 2108 e 6140, estabelecidas no Anexo I da Lei Municipal n° 1106, de 19 de setembro de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma abaixo descrita:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Apoio Administrativo/ Meses |
Metas Físicas |
|
367 |
SUBFUNÇÃO: Educação Especial |
12 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2190 |
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais |
66.000,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Programa mantido e implementado/ Unidade |
Metas Físicas |
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
03 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2106 |
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde disponibilizados à População |
895.295,23 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Ações realizadas/ Meses |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente |
12 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
6140 |
ATIVIDADE: Ações de Atendimento e Promoção à Criança e ao Adolescente |
219.332,32 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Equipamentos adquiridos/ Unidade |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente |
8 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
5186 |
ATIVIDADE: Aquisição de Equipamentos visando o atendimento à Criança e ao Adolescente |
71.113,96 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos/Aluno |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1486 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2052 |
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual |
2.160.830,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Apoio Administrativo/ Meses |
Metas Físicas |
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
12 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência em Saúde |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2099 |
ATIVIDADE: Ações de Atenção Básica em Saúde – PAB FIXO |
271.987,28 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Programa Atendido/ Unidade |
Metas Físicas |
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
12 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência em Saúde |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2107 |
ATIVIDADE: Programa de Melhoria e Acesso a Qualidade (PMAQ) |
292.417,26 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Programa Mantido e Implementado/ Unidade |
Metas Físicas |
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
1 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência em Saúde |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2102 |
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal |
667.539,99 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2020 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Programa Atendido/ Unidade |
Metas Físicas |
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
1 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência em Saúde |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2108 |
ATIVIDADE: Manutenção do Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF |
13.164,14 |
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 30 de março de 2020.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:A9A03A34