ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 72/2026 DE 04/05/2026
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$212.068,64 (duzentos e doze mil e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.244.0014.2.105 Manter a Gestão de Benefícios Eventuais
498 - 3.3.90.32.00.00 310116 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 12.541,81
09.001.08.244.0014.2.120 Gestão das Atividades do CRAS e SCFV
506 - 3.3.90.30.00.00 3175 MATERIAL DE CONSUMO 70.556,81
508 - 3.3.90.39.00.00 3175 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 65.797,95
512 - 4.4.90.52.00.00 310116 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.180,00
09.001.08.244.0014.2.139 Bloco da Gestão de Proteção Social Básica
513 - 3.3.90.30.00.00 31934 MATERIAL DE CONSUMO 28.401,46
09.001.08.244.0014.2.140 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família
515 - 3.3.90.14.00.00 31940 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
516 - 3.3.90.30.00.00 31940 MATERIAL DE CONSUMO 7.744,38
517 - 3.3.90.39.00.00 31940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,00
518 - 4.4.90.52.00.00 31940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
09.001.08.244.0014.2.141 Bloco da Gestão do SUAS
520 - 3.3.90.30.00.00 31936 MATERIAL DE CONSUMO 346,23
Total Suplementação: 212.068,64
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 4 de Maio de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito
Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:A9C62995