ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
PROCURADORIA
DECRETO Nº 750/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica instituído como PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal o dia 28/10/2026 (quarta-feira).
Art. 2° - Este Decreto não atingirá serviços que, por sua natureza, não admitem paralisação, por serem considerados de prestação de serviços essenciais e atendimento a casos urgentes, novos ou em curso.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 07 de outubro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:A9D3DFB4