ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 758/2025

SÚMULA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 059, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.008, e dá outras providências.

 

Art. 1º. Os incisos do caput do art. 3º da Lei Municipal n.º 059, de 13 de novembro de 2.008 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 3º. O Conselho de Desenvolvimento Municipal de Sengés (CDM), será composto pelos seguintes membros, nomeados pelo Chefe do Executivo, mediante expedição de Portaria:

 

I – 01 representante da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, e Saneamento;

 

II – 01 representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

 

III – 01 representante da Câmara Municipal de Vereadores;

 

IV – 01 representante da EMATER;

 

V – 01 representante das Associações de bairros da área urbana;

 

VI – 01 representante das Associações de bairros da área rural;

(...)

 

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 09-06-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

Sala das Sessões, em 09 de Junho de 2025.

 

JESSÉ BRIZOLA -

Vice-Presidente

 

MARIANE LUPINACCI -

1ª Secretária

 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
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