ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.153, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam instituídas as Olimpíadas Estudantis na Rede Ensino no âmbito do Município de Rolândia.
Art. 2º A competição será realizada anualmente e dirigida aos alunos da rede de ensino, que cursem do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º Ensino Médio.
Parágrafo único: A critério da administração pública municipal, poderá dividir a competição em duas divisões, sendo a primeira para alunos do 1º ao 5º ano como séries iniciais e a segunda para alunos do 6º ao 9º ano como série finais.
Art. 3º As Olimpíadas têm por objetivos:
I - oferecer aos alunos da Redede Ensino atividades de caráter educacional, cultural, social e desportivo;
II - proporcionar o desenvolvimento de valores de autoconfiança, responsabilidade, respeito às regras e aos adversários e do trabalho em equipe;
III - planejar, coordenar e avaliar ações voltadas à proteção, resgate e incentivo ao esporte escolar, bem como as de identidade cultural;
IV - favorecer o desenvolvimento da sensibilidade, o gosto e o prazer pelo jogo esportivo, a criatividade, o sentido de competição e o aprimoramento da inteligência tática;
V - propiciar a interação entre os participantes e destes com a comunidade local;
VI - ampliar o número de participantes nas atividades esportivas educacionais proporcionando o desenvolvimento de capacidades e habilidades motoras do participante e melhoria de suas condições de saúde;
VII - estabelecer um elo de identidade entre o aluno e a Unidade Escolar;
VIII - favorecer o surgimento de novos talentos representativos do esporte, encaminhando-os para o esporte de rendimento; e
IX - promover, por meio da prática esportiva a inclusão social, ampliando as oportunidades de socialização, a integração, o intercâmbio e a confraternização dos participantes das Unidades Escolares.
Art. 4ºOs Jogos Estudantis da Rede Municipal de Ensino serão constituídas, preferencialmente, das seguintes Modalidades Esportivas: Basquetebol, Futsal, Handebol, Voleibol, Futebol de Campo, Natação, Atletismo, Judô, Taekwondo Ginástica Rítmica, Ginástica Artística, Tênis de Mesa, Tênis, Beach Tennis, Skate, Patins e BMX (Bicicross).
Parágrafo único. Fica facultado aos alunos e instituição da Rede Ensino a indicação de esportes de sua preferência que, a critério do Poder Executivo, poderão integrar a grade de modalidades esportivas dos Jogos Estudantis da Rede de Ensino.
Art. 5º O Executivo buscará articular a presente iniciativa com outras similares realizadas em âmbito estadual e nacional.
Art. 6º O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 23 de junho de 2023.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 25/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2022
Autoria: Isaac Altino
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:A9F69235