ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 69/2021

Lei Nº. 069/2021

 

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Terra Rica, para o exercício de 2021, um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) nas seguintes dotações:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.004

DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

26.782.0021.2159

Manutenção da Divisão de Maquinas e Veículos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4820

00000-Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

 

SUBTOTAL

70.000,00

 

TOTAL

70.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 70.000,00

 

Art. 2º. Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) nas seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.001

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

12.122.0028.2209

Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

865

00000-Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

870

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

04.002

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0005.2020

Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1065

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1095

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

04.003

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365.0004.2196

Manutenção Educação Básica - FUNDEB

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1195

00102-Fundeb 40%

5.000,00

12.365.0004.2012

Manutenção da Educação Básica - Infantil

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1349

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

04.008

DIVISÃO DE CULTURA

 

13.392.0006.2030

Incentivo a Eventos Culturais

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

65.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001

GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

 

26.122.0021.2200

Gestão Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

 

3.3.30.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

4375

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

4315

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

4380

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

4390

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

5.000,00

 

TOTAL

70.000,00

 

TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 70.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um (02/12/2021).

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:A9FE3249