ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1177/2018

Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1048/2017 (PPA 2018/2021), da Lei Municipal 1149/2018 (LDO 2019) e estabelece outras providências.

 

A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Ficam incluídos, excluídos e alterados os valores do Anexo I – Estimativa das Receitas e nas Metas das Ações do Programa de Governo da Lei Municipal nº 1048/2017, Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021, e da Lei Municipal nº 1149/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019, nos seus respectivos programas e ações, em virtude das alterações ocorridas na Lei Orçamentária para 2019.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2018.

 

OSMARIO DE LIMA PORTELA

Prefeito


Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
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