PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 23/2018

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal, e tendo em vista a realização da Copa do Mundo FIFA 2018:

D E C R E T A:

Art. 1º - Em caráter excepcional, que no dia 06 de Julho de 2018, que haverá jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta dar-se-á da seguinte forma:

I - o expediente será das 08:00hs até as 13:00hs.

Parágrafo Único - As horas eventualmente não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão objeto de compensação a critério da Secretaria em que o servidor estiver adstrito.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo imediatamente revogadas as disposições em contrário e inalteradas as demais.

Registre-se e Publique-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim-PR, em 05 de Julho de 2018.

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal