ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

RELATÓRIO TÉCNICO

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Município: Pérola D’Oeste – Paraná

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo

Período de referência: 2026

Documentos comprobatórios: Decreto Municipal nº 88/2026 e Portaria Municipal nº 44/2026

1. IDENTIFICAÇÃO E FINALIDADE

O presente Relatório Técnico tem por finalidade apresentar e comprovar a implementação de estrutura administrativa e pedagógica específica no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Pérola D’Oeste, destinada à elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

A estrutura apresentada está fundamentada no Decreto Municipal nº 88, de 24 de julho de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e na Portaria Municipal nº 44/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e designa seus membros.

2. INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

O Município de Pérola D’Oeste instituiu formalmente sua Política Municipal de Alfabetização por meio do Decreto Municipal nº 88/2026.

O Decreto estabelece a Política Municipal de Alfabetização como documento balizador das ações e estratégias destinadas a assegurar a alfabetização dos estudantes, desde a Educação Infantil até o final do 2º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

A Política também contempla os estudantes dos anos subsequentes que apresentem necessidade de recomposição das aprendizagens.

O Decreto estabelece, ainda, princípios, objetivos, diretrizes, agentes envolvidos, ações de implementação e mecanismos de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.

 

3. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

O Decreto Municipal nº 88/2026 estabelece expressamente os agentes envolvidos na Política Municipal de Alfabetização, incluindo:

 

• professores da Educação Infantil atuantes nas turmas de Infantil 4 e Infantil 5;

• professores dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;

• professores de Sala de Recursos Multifuncional, Sala de Apoio à Aprendizagem e recomposição das aprendizagens;

• articuladores dos programas de alfabetização;

• professores formadores;

• coordenadores pedagógicos;

• diretores escolares;

• equipe pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo;

• equipe de avaliação e monitoramento da alfabetização da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo;

• comunidade escolar.

 

Dessa forma, a Política Municipal de Alfabetização prevê uma estrutura articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as equipes pedagógicas, as unidades escolares e os profissionais diretamente envolvidos no processo de alfabetização.

A previsão da equipe de assessores pedagógicos e da equipe de avaliação e monitoramento da alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação demonstra a institucionalização de atribuições específicas para apoiar a implementação e o acompanhamento da Política.

4. COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Decreto Municipal nº 88/2026 estabelece que compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, a coordenação, o acompanhamento, o monitoramento e a execução da Política Municipal de Alfabetização.

Essa definição normativa atribui à Secretaria Municipal de Educação responsabilidade direta pela condução da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo sua capacidade institucional para planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino.

5. INSTITUIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL

Como mecanismo de fortalecimento da governança da Política Municipal de Alfabetização, foi publicada a Portaria Municipal nº 44/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.

O Comitê constitui instância responsável pela:

 

• coordenação estratégica;

• monitoramento;

• avaliação;

• acompanhamento da implementação da Política Municipal de Alfabetização.

 

A Portaria designa formalmente as seguintes servidoras:

Keyla Cristiane Heintze Fiss – Presidente do Comitê Estratégico Municipal, na qualidade de Articuladora Municipal da RENALFA e responsável pela coordenação das ações estratégicas da Política Municipal de Alfabetização;

Sandra de Fátima Giboski de Almeida – Membro;

Vivian Petry Kindler – Membro.

A designação formal das servidoras demonstra a alocação de servidores para atuação institucional na governança e no acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.

6. ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL

Conforme estabelecido na Portaria nº 44/2026, compete ao Comitê Estratégico Municipal:

I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – monitorar os indicadores de aprendizagem, alfabetização e fluência leitora;

III – analisar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas, propondo estratégias de melhoria da aprendizagem;

IV – acompanhar a execução das ações previstas no Plano Municipal de Alfabetização;

V – articular as ações entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, as unidades escolares e os programas estaduais e federais relacionados à alfabetização;

VI – subsidiar tecnicamente a Secretaria Municipal de Educação na tomada de decisões relativas à Política de Alfabetização;

VII – elaborar relatórios de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;

VIII – acompanhar e fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e demais programas correlatos.

As atribuições demonstram que a estrutura instituída possui caráter administrativo e pedagógico, atuando diretamente sobre planejamento, acompanhamento, análise de resultados, articulação, tomada de decisão e monitoramento das ações de alfabetização.

7. CARÁTER PERMANENTE DA ESTRUTURA

A Portaria Municipal nº 44/2026 estabelece que o Comitê Estratégico Municipal atuará de forma permanente, integrado às ações da Política Municipal de Alfabetização.

Sua atuação contempla o acompanhamento contínuo das metas, indicadores e estratégias voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade adequada.

Assim, a estrutura instituída não se caracteriza como ação pontual ou isolada, mas como mecanismo permanente de governança, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.

8. AÇÕES PREVISTAS E MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO

A Política Municipal de Alfabetização estabelece ações relacionadas à:

 

• formação de professores da Educação Infantil e dos anos iniciais;

• formação continuada de professores alfabetizadores;

• formação continuada de gestores escolares;

• produção e disseminação de materiais pedagógicos;

• utilização de recursos educacionais;

• recomposição das aprendizagens;

• elaboração de planos de apoio pedagógico;

• elaboração e aplicação de avaliações;

• utilização dos resultados das avaliações para melhoria da aprendizagem;

• desenvolvimento de indicadores municipais;

• monitoramento da aprendizagem dos estudantes.

 

A estrutura administrativa e pedagógica instituída pela Secretaria Municipal de Educação constitui suporte para a organização e acompanhamento dessas ações.

9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O Decreto Municipal nº 88/2026 estabelece mecanismos específicos de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.

Entre eles estão:

 

• monitoramento e avaliação da qualidade, eficiência, eficácia e efetividade dos programas e ações;

• monitoramento da aprendizagem dos estudantes em processo de alfabetização;

• acompanhamento dos registros das ações de recomposição das aprendizagens;

• análise dos resultados de avaliações internas e externas;

• utilização dos resultados para melhoria do processo de ensino-aprendizagem;

• desenvolvimento de indicadores municipais relacionados à alfabetização.

 

A Política prevê a participação dos gestores, professores e da equipe de avaliação e monitoramento da alfabetização da Secretaria Municipal de Educação nesse processo.

10. ARTICULAÇÃO ENTRE SECRETARIA E UNIDADES ESCOLARES

A estrutura instituída promove a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os programas estaduais e federais relacionados à alfabetização.

O Comitê Estratégico Municipal possui, entre suas atribuições, a articulação dessas ações e o acompanhamento da implementação da Política nas unidades educacionais.

Essa organização favorece a integração entre planejamento da Secretaria, acompanhamento pedagógico, avaliação da aprendizagem e definição de estratégias para melhoria dos resultados educacionais.

11. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA ESTRUTURA

A implementação da estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização é comprovada pelos seguintes documentos oficiais:

Documento 1 – Decreto Municipal nº 88/2026

Comprova:

 

• instituição da Política Municipal de Alfabetização;

• definição dos agentes envolvidos;

• participação da equipe de assessores pedagógicos da Secretaria;

• participação da equipe de avaliação e monitoramento da alfabetização;

• definição das responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação;

• estabelecimento de mecanismos de monitoramento e avaliação.

 

Documento 2 – Portaria Municipal nº 44/2026

Comprova:

 

• instituição do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;

• designação nominal das servidoras integrantes;

• definição da presidência e da função de Articuladora Municipal da RENALFA;

• atribuições específicas do Comitê;

• atuação permanente;

• responsabilidade pelo acompanhamento, monitoramento, avaliação e articulação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

 

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise dos documentos normativos demonstra que o Município de Pérola D’Oeste possui estrutura institucional formalizada para a implementação da Política Municipal de Alfabetização.

O Decreto Municipal nº 88/2026 institui a Política, define seus agentes, estabelece as responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação e prevê equipes específicas relacionadas à assessoria pedagógica e à avaliação e monitoramento da alfabetização.

A Portaria Municipal nº 44/2026, por sua vez, materializa essa estrutura por meio da instituição do Comitê Estratégico Municipal e da designação formal de servidoras para atuação na coordenação estratégica, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política.

Dessa forma, os documentos apresentados demonstram a existência de estrutura administrativa e pedagógica específica, com servidores formalmente designados e atribuições institucionais relacionadas à elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

O conjunto documental constitui evidência da institucionalização e da organização da capacidade administrativa e pedagógica do Município para a implementação de sua Política Municipal de Alfabetização.

 

Pérola D’Oeste – Paraná, 20 de Setembro de 2026.

 

ROSANI M. H. GIONGO

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo


Publicado por:
Rosani Maria Heintze Giongo
Código Identificador:AA411274