ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
RELATÓRIO TÉCNICO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Município: Pérola D’Oeste – Paraná
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo
Período de referência: 2026
Documentos comprobatórios: Decreto Municipal nº 88/2026 e Portaria Municipal nº 44/2026
1. IDENTIFICAÇÃO E FINALIDADE
O presente Relatório Técnico tem por finalidade apresentar e comprovar a implementação de estrutura administrativa e pedagógica específica no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Pérola D’Oeste, destinada à elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
A estrutura apresentada está fundamentada no Decreto Municipal nº 88, de 24 de julho de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e na Portaria Municipal nº 44/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e designa seus membros.
2. INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
O Município de Pérola D’Oeste instituiu formalmente sua Política Municipal de Alfabetização por meio do Decreto Municipal nº 88/2026.
O Decreto estabelece a Política Municipal de Alfabetização como documento balizador das ações e estratégias destinadas a assegurar a alfabetização dos estudantes, desde a Educação Infantil até o final do 2º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
A Política também contempla os estudantes dos anos subsequentes que apresentem necessidade de recomposição das aprendizagens.
O Decreto estabelece, ainda, princípios, objetivos, diretrizes, agentes envolvidos, ações de implementação e mecanismos de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.
3. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
O Decreto Municipal nº 88/2026 estabelece expressamente os agentes envolvidos na Política Municipal de Alfabetização, incluindo:
• professores da Educação Infantil atuantes nas turmas de Infantil 4 e Infantil 5;
• professores dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;
• professores de Sala de Recursos Multifuncional, Sala de Apoio à Aprendizagem e recomposição das aprendizagens;
• articuladores dos programas de alfabetização;
• professores formadores;
• coordenadores pedagógicos;
• diretores escolares;
• equipe pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo;
• equipe de avaliação e monitoramento da alfabetização da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo;
• comunidade escolar.
Dessa forma, a Política Municipal de Alfabetização prevê uma estrutura articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as equipes pedagógicas, as unidades escolares e os profissionais diretamente envolvidos no processo de alfabetização.
A previsão da equipe de assessores pedagógicos e da equipe de avaliação e monitoramento da alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação demonstra a institucionalização de atribuições específicas para apoiar a implementação e o acompanhamento da Política.
4. COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Decreto Municipal nº 88/2026 estabelece que compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, a coordenação, o acompanhamento, o monitoramento e a execução da Política Municipal de Alfabetização.
Essa definição normativa atribui à Secretaria Municipal de Educação responsabilidade direta pela condução da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo sua capacidade institucional para planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino.
5. INSTITUIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL
Como mecanismo de fortalecimento da governança da Política Municipal de Alfabetização, foi publicada a Portaria Municipal nº 44/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.
O Comitê constitui instância responsável pela:
• coordenação estratégica;
• monitoramento;
• avaliação;
• acompanhamento da implementação da Política Municipal de Alfabetização.
A Portaria designa formalmente as seguintes servidoras:
Keyla Cristiane Heintze Fiss – Presidente do Comitê Estratégico Municipal, na qualidade de Articuladora Municipal da RENALFA e responsável pela coordenação das ações estratégicas da Política Municipal de Alfabetização;
Sandra de Fátima Giboski de Almeida – Membro;
Vivian Petry Kindler – Membro.
A designação formal das servidoras demonstra a alocação de servidores para atuação institucional na governança e no acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.
6. ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL
Conforme estabelecido na Portaria nº 44/2026, compete ao Comitê Estratégico Municipal:
I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – monitorar os indicadores de aprendizagem, alfabetização e fluência leitora;
III – analisar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas, propondo estratégias de melhoria da aprendizagem;
IV – acompanhar a execução das ações previstas no Plano Municipal de Alfabetização;
V – articular as ações entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, as unidades escolares e os programas estaduais e federais relacionados à alfabetização;
VI – subsidiar tecnicamente a Secretaria Municipal de Educação na tomada de decisões relativas à Política de Alfabetização;
VII – elaborar relatórios de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;
VIII – acompanhar e fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e demais programas correlatos.
As atribuições demonstram que a estrutura instituída possui caráter administrativo e pedagógico, atuando diretamente sobre planejamento, acompanhamento, análise de resultados, articulação, tomada de decisão e monitoramento das ações de alfabetização.
7. CARÁTER PERMANENTE DA ESTRUTURA
A Portaria Municipal nº 44/2026 estabelece que o Comitê Estratégico Municipal atuará de forma permanente, integrado às ações da Política Municipal de Alfabetização.
Sua atuação contempla o acompanhamento contínuo das metas, indicadores e estratégias voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade adequada.
Assim, a estrutura instituída não se caracteriza como ação pontual ou isolada, mas como mecanismo permanente de governança, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.
8. AÇÕES PREVISTAS E MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO
A Política Municipal de Alfabetização estabelece ações relacionadas à:
• formação de professores da Educação Infantil e dos anos iniciais;
• formação continuada de professores alfabetizadores;
• formação continuada de gestores escolares;
• produção e disseminação de materiais pedagógicos;
• utilização de recursos educacionais;
• recomposição das aprendizagens;
• elaboração de planos de apoio pedagógico;
• elaboração e aplicação de avaliações;
• utilização dos resultados das avaliações para melhoria da aprendizagem;
• desenvolvimento de indicadores municipais;
• monitoramento da aprendizagem dos estudantes.
A estrutura administrativa e pedagógica instituída pela Secretaria Municipal de Educação constitui suporte para a organização e acompanhamento dessas ações.
9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Decreto Municipal nº 88/2026 estabelece mecanismos específicos de monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.
Entre eles estão:
• monitoramento e avaliação da qualidade, eficiência, eficácia e efetividade dos programas e ações;
• monitoramento da aprendizagem dos estudantes em processo de alfabetização;
• acompanhamento dos registros das ações de recomposição das aprendizagens;
• análise dos resultados de avaliações internas e externas;
• utilização dos resultados para melhoria do processo de ensino-aprendizagem;
• desenvolvimento de indicadores municipais relacionados à alfabetização.
A Política prevê a participação dos gestores, professores e da equipe de avaliação e monitoramento da alfabetização da Secretaria Municipal de Educação nesse processo.
10. ARTICULAÇÃO ENTRE SECRETARIA E UNIDADES ESCOLARES
A estrutura instituída promove a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os programas estaduais e federais relacionados à alfabetização.
O Comitê Estratégico Municipal possui, entre suas atribuições, a articulação dessas ações e o acompanhamento da implementação da Política nas unidades educacionais.
Essa organização favorece a integração entre planejamento da Secretaria, acompanhamento pedagógico, avaliação da aprendizagem e definição de estratégias para melhoria dos resultados educacionais.
11. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA ESTRUTURA
A implementação da estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização é comprovada pelos seguintes documentos oficiais:
Documento 1 – Decreto Municipal nº 88/2026
Comprova:
• instituição da Política Municipal de Alfabetização;
• definição dos agentes envolvidos;
• participação da equipe de assessores pedagógicos da Secretaria;
• participação da equipe de avaliação e monitoramento da alfabetização;
• definição das responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação;
• estabelecimento de mecanismos de monitoramento e avaliação.
Documento 2 – Portaria Municipal nº 44/2026
Comprova:
• instituição do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;
• designação nominal das servidoras integrantes;
• definição da presidência e da função de Articuladora Municipal da RENALFA;
• atribuições específicas do Comitê;
• atuação permanente;
• responsabilidade pelo acompanhamento, monitoramento, avaliação e articulação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise dos documentos normativos demonstra que o Município de Pérola D’Oeste possui estrutura institucional formalizada para a implementação da Política Municipal de Alfabetização.
O Decreto Municipal nº 88/2026 institui a Política, define seus agentes, estabelece as responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação e prevê equipes específicas relacionadas à assessoria pedagógica e à avaliação e monitoramento da alfabetização.
A Portaria Municipal nº 44/2026, por sua vez, materializa essa estrutura por meio da instituição do Comitê Estratégico Municipal e da designação formal de servidoras para atuação na coordenação estratégica, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política.
Dessa forma, os documentos apresentados demonstram a existência de estrutura administrativa e pedagógica específica, com servidores formalmente designados e atribuições institucionais relacionadas à elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
O conjunto documental constitui evidência da institucionalização e da organização da capacidade administrativa e pedagógica do Município para a implementação de sua Política Municipal de Alfabetização.
Pérola D’Oeste – Paraná, 20 de Setembro de 2026.
ROSANI M. H. GIONGO
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo
Publicado por:
Rosani Maria Heintze Giongo
Código Identificador:AA411274