ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1452
EMENTA: Insere atividades no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir na Lei Municipal nº 1.421/2017, que instituiu o Plano Plurianual 2018-2021 a atividade abaixo descrita:
Órgão – 10 – SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Unidade – 10.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Função – 27 – Desporto e Lazer
Sub-função – 813 – Lazer
Programa – 13 – Urbanização e Saneamento Básico
Projeto/Atividade – 1.014 – Revitalização de Praças e Espaços de Lazer
Valor Total – R$ 800.000,00
Art. 2º O recurso para cobertura do valor indicado será através do superávit da fonte 1000 no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), referente ao exercício de 2017 e provável excesso de arrecadação da fonte 1788 no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) no exercício de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paula Freitas, 10 de agosto de 2018.
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandra Wiese
Código Identificador:AA4696FA