ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 740, DE 05 DE ABRIL DE 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, por meio da proposição do Vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer o Projeto “Eu te Desafio”, com o objetivo de promover e incentivar a prática de atividades físicas e recreativas de forma segura e acessível aos munícipes, proporcionando-lhes bem estar físico e mental.
§1°. Enquanto perdurar a pandemia do COVID-19, o Projeto “Eu te Desafio” será realizado exclusivamente na forma virtual, com a utilização de recursos tecnológicos para a disponibilização de aulas on-line com orientações sobre atividades físicas e recreativas, tais como caminhada, corrida, ciclismo, dentre outras.
§2°. Com o fim da pandemia do COVID-19, o Projeto “Eu te Desafio” poderá ser executado também na forma presencial, a critério da Administração Pública.
Art. 2º. As aulas do Projeto de que trata esta lei serão elaboradas e ministradas por profissionais de educação física do quadro do Poder Executivo Municipal, que deverão programar atividades físicas e de recreação considerando os variados públicos e suas necessidades específicas, sendo crianças; adolescentes; adultos e idosos.
§1°. As aulas serão disponibilizadas no site oficial e página da Prefeitura de Tijucas do Sul em redes sociais (Facebook, Instagram, WhatsApp), ao vivo ou gravadas.
§2°. As aulas poderão abordar os benefícios de cada atividade física e demonstrar a maneira correta de executá-la; demonstrar exercícios de aquecimento, fortalecimento e alongamento, bem como trazer outras informações úteis para sua execução.
Art. 3°. Poderão ser realizadas competições, com premiação, para os participantes do Projeto “Eu te Desafio”, de acordo com o Regulamento a ser expedido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, para cada competição.
Parágrafo único: O regulamento deverá tratar dos detalhes da competição, tais como forma de inscrição, como serão realizadas as atividades, forma de aferição dos resultados gerais e por categoria.
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 05 de abril de 2021.
JOSÉ ALTAIR MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flavio Adolfo Veiga
Código Identificador:AAAED4D6