ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.658, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI Nº 1.658, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
Refixa os subsídios do Prefeito do Município de Renascença, Estado do Paraná, fixados pela Lei 1.494, de 29 de junho de 2016.
A Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1° Fica refixado o subsídio do Prefeito Municipal, passando o inciso I do Artigo 1º da Lei nº 1.494, de 29 de junho de 2016 a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - (...)
I – Prefeito Municipal: R$ 18.495,29 (Dezoito mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos).
(...)”
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Renascença, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, 58º ano de emancipação.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito
Publicado por:
Marilia Zimermann Freese
Código Identificador:AAC907C8