ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 335/2018

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

002- DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0014-2046 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE

3930.000.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações..............R$ 306.000,00(EA)

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2058 – MANUTENÇÃO DA DIV. VIAS URBANAS

5625.740.3.3.90.39.00.00 –OST Pessoa jurídica...........R$ 26.000,00(Ex)

05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO

001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

0750.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações...............R$ 118.000,00(EA)

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 000 e excesso de arrecadação da fonte 740.

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 28 de Novembro de 2018.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:AAE61BC6