ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.687/2023

Lei nº 1.687 de 23 de Janeiro de 2023

 

Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal.

 

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu, ALDOINO GOLDONI FILHO, Prefeito Municipal, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado a conceder reposição salarial de 5,93% (cinco inteiros e noventa e três décimos por cento) nos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, do quadro de provimento efetivo e Comissionados, funções gratificadas, considerando o índice de inflação oficial - INPC, apurado pelo IBGE, acumulado no ano de 2022, passando a vigorar de acordo com os Anexos I e II, partes integrantes desta Lei.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 23 de janeiro de 2023.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

TABELA 1

Grupo ocupacional: Técnico Superior e Administrativo

REFERÊNCIAS PADRÃO

A B C

1 R$ 6.054,84 R$ 8.149,02 R$ 10.967,51

2 R$ 6.175,94 R$ 8.312,00 R$ 11.186,86

3 R$ 6.299,46 R$ 8.478,24 R$ 11.410,60

4 R$ 6.425,45 R$ 8.647,81 R$ 11.638,81

5 R$ 6.553,96 R$ 8.820,76 R$ 11.871,58

6 R$ 6.685,04 R$ 8.997,18 R$ 12.109,02

7 R$ 6.818,74 R$ 9.177,12 R$ 12.351,20

8 R$ 6.955,11 R$ 9.360,66 R$ 12.598,22

9 R$ 7.094,21 R$ 9.547,88 R$ 12.850,18

10 R$ 7.236,10 R$ 9.738,83 R$ 13.107,19

11 R$ 7.380,82 R$ 9.933,61 R$ 13.369,33

12 R$ 7.528,44 R$ 10.132,28 R$ 13.636,72

13 R$ 7.679,00 R$ 10.334,93 R$ 13.909,45

14 R$ 7.832,58 R$ 10.541,63 R$ 14.187,64

15 R$ 7.989,24 R$ 10.752,46 R$ 14.471,39

 

TABELA 2

Grupo ocupacional: Técnico e Administrativo

REFERÊNCIAS PADRÃO

A B C

1 R$ 2.058,99 R$ 2.771,13 R$ 3.729,58

2 R$ 2.100,17 R$ 2.826,56 R$ 3.804,17

3 R$ 2.142,18 R$ 2.883,09 R$ 3.880,26

4 R$ 2.185,02 R$ 2.940,75 R$ 3.957,86

5 R$ 2.228,72 R$ 2.999,56 R$ 4.037,02

6 R$ 2.273,29 R$ 3.059,56 R$ 4.117,76

7 R$ 2.318,76 R$ 3.120,75 R$ 4.200,11

8 R$ 2.365,14 R$ 3.183,16 R$ 4.284,12

9 R$ 2.412,44 R$ 3.246,82 R$ 4.369,80

10 R$ 2.460,69 R$ 3.311,76 R$ 4.457,19

11 R$ 2.509,90 R$ 3.378,00 R$ 4.546,34

12 R$ 2.560,10 R$ 3.445,56 R$ 4.637,27

13 R$ 2.611,30 R$ 3.514,47 R$ 4.730,01

14 R$ 2.663,53 R$ 3.584,76 R$ 4.824,61

15 R$ 2.716,80 R$ 3.656,45 R$ 4.921,10

 

TABELA 3

Grupo ocupacional: Operacional

REFERÊNCIAS PADRÃO

A B C

1 R$ 1.816,78 R$ 2.445,15 R$ 3.290,85

2 R$ 1.853,12 R$ 2.494,06 R$ 3.356,67

3 R$ 1.890,18 R$ 2.543,94 R$ 3.423,80

4 R$ 1.927,99 R$ 2.594,82 R$ 3.492,28

5 R$ 1.966,55 R$ 2.646,71 R$ 3.562,13

6 R$ 2.005,88 R$ 2.699,65 R$ 3.633,37

7 R$ 2.045,99 R$ 2.753,64 R$ 3.706,04

8 R$ 2.086,91 R$ 2.808,71 R$ 3.780,16

9 R$ 2.128,65 R$ 2.864,89 R$ 3.855,76

10 R$ 2.171,23 R$ 2.922,18 R$ 3.932,87

11 R$ 2.214,65 R$ 2.980,63 R$ 4.011,53

12 R$ 2.258,94 R$ 3.040,24 R$ 4.091,76

13 R$ 2.304,12 R$ 3.101,04 R$ 4.173,60

14 R$ 2.350,20 R$ 3.163,07 R$ 4.257,07

15 R$ 2.397,21 R$ 3.226,33 R$ 4.342,21

 

ANEXO II

Quadro de Cargos de Provimento em Comissão

NOMENCLATURA VAGAS VALORES R$

DIRETOR DE SECRETARIA 1 R$ 6.838,65

ASSESSOR JURÍDICO 1 R$ 6.838,65

ASSESSOR DE GABINETE 3 R$ 5.983,83

DIRETOR DE DEPARTAMENTO 1 R$ 4.274,15

CHEFE DE SETOR 1 R$ 2.564,48


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:AAF8262F