ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5134/2026.
SÚMULA. Altera a composição do Conselho Fiscal para fiscalização dos Contratos de Gestão n.º 01/2022 e 01/2024, designado pelo Decreto Municipal n.º 4.823/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.º 254 de 06 de novembro de 2017 que criou o Programa Municipal de incentivo às Organizações Sociais;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 111, inciso I, e 112 da Lei Municipal n.º 595, de 16 de dezembro de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sengés;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 3.577, de 13 de janeiro de 2023, que regulamenta a gratificação prevista nos artigos 111, inciso I, e 112 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO o Protocolo n.º 24.732 e o Memorando n.º 140/2026, que solicitam a alteração da composição do Conselho Fiscal para fiscalização dos Contratos de Gestão n.º 01/2022 e 01/2024;
O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, Gerson Nunes, no uso das atribuições de seu cargo;
D E C R E T A;
Art. 1º. – Fica alterado o art. 1º do Decreto Municipal n.º 4.823/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º. – Ficam designados para compor o Conselho Fiscal para fiscalização dos Contratos de Gestão n.º 01/2022 e 01/2024 os seguintes membros:
I – Rene Aparecido Pereira Junior;
II – Fabiane Alberti Lobo;
III – Juliana Souza Carneiro;
IV – Monique dos Santos Moreira; e
V – Rayssa Dutra Gaia Rocha.”
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal n.º 4.823/2025.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 23 de julho de 2.026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:AB00A852