ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL CONTRATO N° 049/2025
Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 95.422.846/0001-26, com sede na Av. Crispim Furquim de Siqueira, nº 1800, Butieirinho, Itaperuçu-PR, CEP. 83.560-000, representado neste ato pelo Sr. Prefeito EDILSON RUIZ DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 723.663.709-20, portador do RG nº 4.329.579-9, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato n° 049/2025, firmado com a empresa PROEPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ SOB Nº 39.905.061/0001-33, com sede na Rua Paula Meyerle Wulf, Bairro Parque Guarani, Cidade de Joinville nº 290, CEP: 89209-268, Estado de Santa Catarina, email: paloma.vinter@hotmail.com e telefone (47) 3307-2680, neste ato representada por sua proprietária, Senhora Paloma Vinter Bogo, brasileira, empresária, inscrita no CPF: 086.933.439-55 e RG 5784659 expedida pela SSP/SC, o que faz mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Constitui objeto deste termo a rescisão consensual do Contrato nº 049/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA
A rescisão consensual em questão está motivada por razões de conveniência da administração, mediante envio de notificação prévia.
CLÁUSULA TERCEIRA
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Rio Branco do Sul/PR.
Itaperuçu, 27 de julho de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Welifer Felipe de Cristo Coutinho
Código Identificador:AB07A6CD