ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 3036/2026 DE 05/11/2026

Decreto n° 3036/2026 de 05/11/2026

 

Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 211.000,00 (duzentos e onze mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

Suplementação

 

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001.04.122.0040.2.217

 

ALMOXARIFADO

 

81 - 4.4.90.52.00.00

1009

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

210.000,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001.23.695.2177.2.067

 

MANUTENCAO DE EVENTOS, FESTIVIDADES E FESTIVAIS MUNICIPAIS

 

466 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

 

 

Total Suplementação:

211.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

 

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001.04.122.0040.2.012

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

77 - 4.4.90.51.00.00

1009

OBRAS E INSTALACOES

210.000,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001.04.122.0040.2.086

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

452 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

 

 

Total Redução:

211.000,00

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 5 de Novembro de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:AB16CB80