ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Câmara Municipal de Lupionópolis

CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 29/2025 de 30/12/2025.

 

DECRETA:

 

ART. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), como se segue:

 

01 – PODER LEGISLATIVO

 

001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

 

 

01.031.0001-2001

Manutenção das Atividades do Legislativo

 

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

 

0.1.001

Recursos do Tesouro (descentralizados)- Recursos do Tesouro – Ex. Corrente

50.000,00

 

01.031.0001-2001

Manutenção das Atividades do Legislativo

 

3.3.90.46.00.00

Auxílio-alimentação

 

0.1.001

Recursos do Tesouro (descentralizados)- Recursos do Tesouro – Ex. Corrente

30.000,00

 

TOTAL

80.000,00

 

Artigo 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior são indicados como recursos o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

01 – PODER LEGISLATIVO

 

001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

 

01.031.0001-2001

Manutenção das Atividades do Legislativo

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

 

0.1.001

Recursos do Tesouro (descentralizados) -Recursos do Tesouro – Ex. Corrente

80.000,00

 

TOTAL

80.000,00

 

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.

Lupionópolis, 03 de Agosto de 2026.

 

BRUNO NEVES DA SILVA

Presidente


Publicado por:
Michelle Angelini
Código Identificador:AB40C250