ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.567, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública a Associação Distrital da Agricultura Familiar do Rio XV de Baixo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Distrital da Agricultura Familiar do Rio XV de Baixo, inscrita no CNPJ sob nº 44.427.523/0001-84, localizada na Col. Rio XV de Baixo, S/N, Zona Rural, Pitanga/PR.
Parágrafo único. A Associação Distrital da Agricultura Familiar do Rio XV de Baixo, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pitanga/PR, 03 de outubro de 2025.
DIRCEU MORAES
Prefeito
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:AB49B114