ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Departamento de Administração Finanças e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N° 579/2013
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°- Fica autorizada a abertura no orçamento geral do município de Tunas do Paraná, para o corrente exercício, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 523.420,00 (quinhentos e vinte e três mil e quatrocentos e vinte reais), a seguir especificado:
03.001.04.122.0004.2005 Administração do pessoal
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil.... R$ 1.480,00
3.1.91.13.00.00000 Obrigações Patronais... R$ 7.320,00
03.001.04.122.0007.2012 Guarda Municipal
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil... R$ 9.740,00
3.1.91.13.00.00000 Obrigações Patronais..... R$ 450,00
03.002.04.123.0006.2011 Planejamento e Administração Orçamentária
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais..... R$ 19.050,00
05.001.10.301.0013.2019 Atenção Básica á Saúde
3.1.90.11.00.00495 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil.... R$ 18.550,00
05.001.10.301.0013.2021 Hospital Regional de Tunas
3.1.90.11.00.00303 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil.... R$ 276.700,00
3.1.90.13.00.00303 Obrigações Patronais...... R$ 18.710,00
3.1.91.13.00.00303 Obrigações Patronais..... R$ 1.850,00
07.001.15.452.0021.2046 Encargos do Departamento de Obras
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.... R$ 140.250,00
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais....... R$ 8.950,00
3.1.91.13.00.00000 Obrigações Patronais........ R$ 6.310,00
07.002.26.782.0029.2045 Serviço Rodoviário Municipal
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil... R$ 10.900,00
3.1.91.13.00.00000 Obrigações Patronais... R$ 550,00
10.003.08.244.0008.2013 Assistência Social Geral
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais..... R$ 2.610,00
Art. 2°- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1°, é indicado como recurso, consoante pelo Inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.001.02.092.0002.2003 Manter e Modernizar a Assessoria Jurídica
3.3.90.30.00.00000 Material de Consumo.... R$ 1.375,00
3.3.90.35.00.00000 Serviços de Consultoria.... R$ 28.275,00
3.3.90.39.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 1.375,00
3.3.90.47.00.00000 Obrigações Tributárias e Contributivas.....R$ 8.880,00
3.3.90.93.00.00000 Indenizações e Restituições..... R$ 1.375,00
02.001.04.122.0004.2002 Encargos do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00.00000 Equipamentos e Material Permanente..... R$ 4.850,00
02.001.04.122.0004.2004 Comunicação Social e Publicidade
3.3.90.39.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.. R$ 17.310,00
03.001.04.122.0004.2005 Administração do Pessoal
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais...... R$ 1.420,00
3.1.90.16.00.00000 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..... R$ 1.525,00
3.1.90.94.00.00000 Indenizações e Restituições Trabalhistas...... R$ 1.525,00
3.3.90.39.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 6.400,00
3.3.90.91.00.00000 Sentenças Judiciais...... R$ 2.415,00
03.001.04.122.0004.2006 Manutenção, Zeladoria e Serviços Gerais
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil... R$ 27.110,00
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais........ R$ 3.265,00
3.1.91.13.00.00000 Obrigações Patronais...... R$ 12.395,00
3.3.90.36.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..... R$ 13.116,00
03.001.04.122.0007.2012 Guarda Municipal
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais...... R$ 10.260,00
3.3.90.39.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.. R$ 1.525,00
03.002.04.123.0006.2011 Planejamento e Administração Orçamentária
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil... R$ 3.470,00
3.1.91.13.00.00000 Obrigações Patronais...... R$ 8.390,00
3.3.90.35.00.00000 Serviços de Consultoria...... R$ 20.000,00
3.3.90.47.00.00000 Obrigações Tributárias e Contributivas..... R$ 9.750,00
4.4.90.52.00.00000 Equipamentos e Material Permanente...... R$ 13.650,00
03.002.28.846.0020.2035 Alistamento Militar e Documentação
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.... R$ 3.400,00
3.1.91.13.00.00000 Obrigações Patronais...R$ 1.210,00
03.002.28.846.0020.2036 Convênios p/ identificação e documentação
3.3.90.30.00.00000 Material de Consumo...... R$ 1.375,00
3.3.90.36.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.... R$ 1.375,00
3.3.90.39.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 2.495,00
03.002.28.846.0032.2051 Encargos Gerais do Município
3.3.90.91.00.00000 Sentenças Judiciais...... R$ 21.226,00
3.3.90.93.00.00000 Indenizações e Restituições..... R$ 1.375,00
05.001.10.301.0013.2019 Atenção Básica à Saúde
3.1.91.13.00.00495 Obrigações Patronais............ R$ 1.170,00
06.002.20.606.0026.2042 Apoio e Promoção Agrária
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.. R$ 12.500,00
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais....... R$ 5.600,00
3.1.91.13.00.00000 Obrigações Patronais...... R$ 1.190,00
3.3.90.39.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 10.000,00
3.3.90.93.00.00000 Indenizações e Restituições...... R$ 1.155,00
4.4.90.52.00.00000 Equipamentos e Material Permanente......... R$ 13.000,00
07.001.15.451.0022.1014 Pavimentação/Calçamento/Meios-Fios/Bloquetes
4.4.90.51.00.00000 Obras e Instalações....... R$ 45.000,00
07.001.15.451.0022.1032 Reforma do Cemitério Municipal
3.3.90.39.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 9.500,00
07.001.15.452.0021.2046 Encargos do Departamento e Obras
3.3.90.36.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.... R$ 11.300,00
07.002.26.782.0029.1017 Pontes em Estradas Vicinais
4.4.901.51.00.00000 Obras e Instalações..... R$ 31.000,00
07.002.26.782.0029.2045 Serviço Rodoviário Municipal
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais..... R$ 1.650,00
3.3.90.36.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...... R$ 2.800,00
4.4.90.51.00.00000 Obras e Instalações...... R$ 10.400,00
4.4.90.52.00.00000 Equipamentos e Material Permanente...... R$ 14.000,00
09.001.27.812.0030.2047 Apoio a Atividades Desportivas
3.1.90.11.00.00000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.... R$ 26.650,00
3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais...... R$ 2.250,00
3.3.90.31.00.00000 Premiações Culturais, Artísticas,Cient. Desp. Ouras.. R$ 3.000,00
3.3.90.32.00.00000 Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita.... R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... R$ 85.143,00
Art. 3°- Para fins de compatibilização, fica autorizada a inclusão nos anexos do Plano Plurianual, nos anexos de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Programação Financeira anual, as alterações contidas na presente Lei.
Art. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tunas do Paraná, 22 de Novembro de 2013.
JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wilson Ricardo Cordeiro
Código Identificador:AB521ED4