ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2829/2025

LEI Nº 2829/2025

 

Altera a Lei Municipal 2.825/2024 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 2.825/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1º Fica aprovado o parcelamento do lote de terras rural nº 80, da Gleba 3-DV, do Núcleo Dois Vizinhos, Colônia Missões e Chácara nº 101, do Patrimônio Dois Vizinhos, Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com área de 124.215,00m² (cento e vinte e quatro mil, duzentos e quinze metros quadrados), com limites e confrontações conforme Matrícula nº 52.775, do Livro nº 2, Ficha nº 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos – PR, de propriedade de BELA VISTA EMPREENDIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 35.287.139/0001-42, com sede no Município de Dois Vizinhos-PR, com a denominação de “Loteamento Bela Vista”, localizado na Rua Léo Tedesco, Bairro Alto da Luz, Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, contendo 14 (quadras) quadras, 126 (cento e vinte e seis) lotes, 13 (treze) ruas, assim distribuídos:

 

Quadro Resumo I – Parcelamento da área

 

Loteamento

Área total dos lotes comercializáveis (incluindo área pública institucional)

64.218,86 m²

51,70 %

Área total do sistema de circulação viário

35.153,14 m²

28,30 %

Área verde pública

18.701,46 m²

15,056%

Área verde

6.141,54m²

4,944%

Área total do loteamento

124.215,00 m²

100,00 %

 

Quadro Resumo II – Área destinada aos lotes comercializáveis

 

Quadra

Área

01

8.527,99 m²

02

5.917,91 m²

03

1.997,21 m²

04

2.809,48 m²

05

4.257,40 m²

06

5.408,88 m²

07

5.217,04 m²

08

5.637,60 m²

09

10.047,53 m²

10

9.837,26 m²

11

1.089,26 m²

12

1.667,42 m²

13

1.003,88 m²

14

800,00 m²

Área total dos lotes

64.218,86 m²

 

Quadro Resumo III – Áreas destinadas ao sistema de circulação viário

 

Rua/Avenida

Área

Estrada Vicinal

1.857,89 m²

Avenida Bela Vista

8.111,69 m²

Prol. Rua Almiro A. Amadori

372,21 m²

Rua Terezinha Betiolo Zotti

1.724,79 m²

Prol. Rua Marco P. Couto

440,57 m2

Rua Gema Alberton Bagatini

1.751,20 m²

Rua João Zotti

1.657,60 m²

Rua Luiza Zotti

1.143,39 m²

Rua Almirante Tamandaré

2.486,53 m²

Prol. Rua Léo Tedesco

4.809,16 m²

Rua Quintino Marcon

2.265,04 m²

Rua Vergílio Amadori

6.697,79 m²

Rua Verê

1.835,28 m²

Área total do sistema de circulação viária

35.153,14 m²

 

Quadro Resumo IV – Área pública institucional e Área Verde Pública

 

Área pública institucional e área verde pública para fins institucionais e espaços livres de uso público (Incisos V e XX do Art. 4º c/c Art. 25 da Lei Municipal nº 2568/2021)

Quadra n°

Lote n°

Área m²

Percentual aproximado em relação à área comercializável

02

05 (área Verde Pública)

3.641,16 m²

5,669%

03

05 (área institucional)

706,96 m²

1,101%

07

15 (área institucional)

642,08 m²

1,000%

09

07 (área institucional

1.509,54 m²

2,351%

09

13 (área institucional)

2.116,36 m²

3,295%

10

16 (área Verde Pública)

15.060,30 m²

23,452%

10

17 (área institucional)

1.446,96 m²

2,253%

TOTAL

25.123,36 m²

39,121%

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 64º ano de emancipação.

 

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito


Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:AB6CDBFE