ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1028/2018
LEI N° 1028/2018
SÚMULA: Institui o anexo III na Lei nº 214/2005, definindo as atribuições e competências dos cargos em comissão do Poder Executivo do município de Boa Ventura de São Roque-PR
EDSON FLÁVIO HOFFMANN, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, Estado do Paraná, faz saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica instituído o anexo III junto a Lei nº 214/2005 de 11 de maio de 2005, o qual define as atribuições e competência dos cargos em comissão constante da estrutura administrativa do poder executivo municipal do município de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná.
Art. 2 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, em 31 de Dezembro de 2018.
EDSON FLÁVIO HOFFMANN
Prefeito Municipal
ANEXO III
DAS DEFINIÇÕES, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS
AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMPETEM ÀS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
a) Elaborar e executar planos e projetos no seu âmbito de atuação;
b) Articular-se com outros órgãos, instituições públicas e privadas no atendimento de situações de interesse comum e naquelas que por seu interesse extraordinário ou de emergência exija soma de esforços;
c) Executar as atividades relativas ao recrutamento, à seleção, ao treinamento, aos controles funcionais e as demais atividade de pessoal;
d) Orientar e fiscalizar a aplicação da legislação de pessoal, propondo as alterações que julgar conveniente;
e) Examinar e opinar em questões relativas a direitos, deveres e vantagens dos servidores;
f) Propor a admissão, exoneração, demissão ou dispensa de servidores;
g) Supervisionar os processos de licitação para aquisição e locação de bens, serviços e obras, e para a alienação de patrimônio municipal;
h) Coordenar as atividades de recebimento guarda e distribuição de materiais;
i) Providenciar a manutenção e a recuperação das máquinas e equipamento de escritório;
j) Supervisionar as atividades de registro e controle dos bens imóveis, móveis e semoventes da prefeitura;
k) Supervisionar as operações de comunicações administrativas, notadamente no que concerne ao recebimento, registro, encaminhamento e arquivo;
l) Prover os serviços de zeladoria, segurança, portaria e reprografia;
m) Padronização, aquisição, guarda e distribuição de material;
n) Tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens imóveis, móveis e semoventes da prefeitura;
o) Recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento definitivo dos processos administrativos;
p) Administração do Paço Municipal;
q) Controle, manutenção e assessoramento da área de informática do Município.
AO CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS COMPETEM ÀS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
a) Elaborar e executar planos e projetos no seu âmbito de atuação;
b) Articular-se com outros órgãos, instituições públicas e privadas no atendimento de situações de interesse comum e naquelas que por seu interesse extraordinário ou de emergência exija soma de esforços;
c) Exercer as atividades referentes ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e demais rendas municipais;
d) Exercer atividades referentes ao recebimento, pagamento, guarda e movimentação de valores municipais;
e) Efetuar o registro e controle contábil da administração orçamentária, financeira e patrimonial;
f) Elaborar o processo orçamentário e fiscalizar normas de programação financeira;
g) Acompanhar a execução do orçamento.
AO CARGO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE COMPETEM ÀS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
a) Elaborar e executar planos e projetos no seu âmbito de atuação;
b) Articular-se com outros órgãos, instituições públicas e privadas no atendimento de situações de interesse comum e naquelas que por seu interesse extraordinário ou de emergência exija soma de esforços;
c) Coordenar, orientar e supervisionar o sistema educacional do Município;
d) Compatibilizar o sistema educacional municipal com os sistemas adotados pelas demais esferas de governo e pela iniciativa privada;
e) Supervisionar a aplicação dos programas de alimentação escolar;
f) Promover a distribuição de material didático pelas escolas municipais e controle de sua utilização;
g) Propor ou promover cursos e outras formas de treinamento e aperfeiçoamento de professores do ensino;
h) Promover a expedição de certificados de conclusão dos cursos relativos à sua rede escolar;
i) Promover e supervisionar atividades culturais, recreativas e cívicas no Município;
j) Manter e desenvolver Bibliotecas;
k) Promover campanhas de alfabetização no âmbito do Município, em articulação com entidades de outras esferas de outras esferas de governo.
AO CARGO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETEM ÀS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
a) Elaborar e executar planos e projetos no seu âmbito de atuação;
b) Articular-se com outros órgãos, instituições públicas e privadas no atendimento de situações de interesse comum e naquelas que por seu interesse extraordinário ou de emergência exija soma de esforços;
c) Propor as diretrizes e metas da política de apoio comunitário a ser adotada no Município;
d) Elaborar e executar planos e projetos no seu âmbito de atuação;
e) Manter entrosamento com órgãos públicos e entidades particulares visando à cooperação administrativa e ao estabelecimento de convênios;
f) Articular-se com outros órgãos, instituições públicas e privadas no atendimento de situações de interesse comum e naquelas que por seu interesse extraordinário ou de emergência exija soma de esforços;
g) Promover e executar atividades de assistência médica, odontológica aos munícipes e servidores municipais;
h) Promover junto à população campanhas preventivas de educação sanitária, saúde e higiene;
i) Realizar fiscalização e coordenação relativas à vigilância sanitária no Município.
AO CARGO DE SECRETÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL COMPETEM ÀS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
a) Apoiar e coordenar os planos e projetos no âmbito de sua atuação;
b) Articular-se com outros órgãos, instituições públicas e privadas no atendimento de situações de interesse comum e naquelas que por seu interesse extraordinário ou de emergência exija soma de esforços;
c) Propor as diretrizes e metas da política de apoio comunitário a ser adotada no Município;
d) Manter entrosamento com órgãos públicos e entidades particulares visando à cooperação administrativa e ao estabelecimento de convênios;
e) Promover e incentivar atividades de promoção social, visando a obter a participação da comunidade;
f) Promover a capacitação dos servidores da Secretaria de Assistência Social;
g) Solicitar apoio técnico e financeiro de órgãos federais ou estaduais e de instituições cuja ação vise à promoção social da população;
h) Coordenar a realização dos recursos da comunidade que possam ser utilizados no socorro e assistência aos usuários;
AO CARGO DE SECRETÁRIO DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO COMPETEM ÀS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
a) Elaborar e executar planos e projetos no seu âmbito de atuação;
b) Articular-se com outros órgãos, instituições públicas e privadas no atendimento de situações de interesse comum e naquelas que por seu interesse extraordinário ou de emergência exija soma de esforços;
c) Executar os serviços de manutenção de parques, praças e jardins públicos;
d) Executar as atividades referentes à varredura e limpeza dos logradouros públicos;
e) Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais;
f) Manter os serviços de iluminação pública;
g) Manter os serviços de manutenção e construção dos prédios municipais;
h) Coordenar, controlar e fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos;
i) Realizar a guarda, conservação e manutenção de veículos e equipamentos rodoviários públicos;
j) Efetuar a construção, restauração e conservação de vias públicas.
AO CARGO DE SECRETARIO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO, COMPETEM ÀS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
a) Auxiliar na execução de projetos para o desenvolvimento da área rural do Município;
b) Fiscalizar as atividades de manutenção das estradas rurais do Município;
c) Auxiliar na execução de programas de parcerias com produtores rurais;
d) Dar assistência ao produtor rural;
e) Acompanhar o cumprimento dos termos de sessões de uso de bens públicos feitas às
f) Associações de produtores rurais;
g) Auxiliar na execução de outras atividades correlatas que lhe vierem a ser atribuídas ou delegadas para o cumprimento das metas de desenvolvimento rural.
AO CARGO DE SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE COMPETEM ÀS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
a) Elaborar e executar planos e projetos no seu âmbito de atuação;
b) Articular-se com outros órgãos, instituições públicas e privadas no atendimento de situações de interesse comum e naquelas que por seu interesse extraordinário ou de emergência exija soma de esforços;
c) Desenvolvimento de programas de jardinamento e arborização das ruas, praças e demais áreas públicas, visando à proteção do solo e o paisagismo dos parques e jardins;
d) Desenvolvimento de programas de conservação do solo urbano e rural do Município;
e) Promover a proteção do meio ambiente pela criação de parques e áreas de reservas biológicas;
f) Promover a proteção e despoluição dos córregos, rios e lagos;
g) Promover a racionalização do destino do lixo urbano, para a produção de composto orgânico e reciclagem dos componentes inorgânicos;
h) Promover através de pesquisa científica e tecnológica, a preservação e desenvolvimento de programas na área de meio ambiente, mediante convênios;
i) Acompanhar e desenvolver programas educacionais relacionados ao meio ambiente.
AO CARGO DE SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO, COMPETEM ÀS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
a) Auxiliar na elaboração de políticas de desenvolvimentos industriais e comerciais;
b) Manter contatos com os diversos órgãos governamentais, buscando a aprovação de projetos voltados a melhoria econômica do Município;
c) Articular-se com órgãos afins, visando à compatibilização das políticas de atração de investimentos com a manutenção e preservação das condições ambientais e urbanísticas do Município;
d) Executar a política de incentivos fiscais tributários voltados para instalação e localização de empresas que utilizem os insumos disponíveis no Município, sem prejuízo ao meio ambiente;
e) Executar outras tarefas correlatas que lhes forem atribuídas ou delegadas.
f) Traçar diretrizes a fim de promover o turismo municipal, bem como organizar e desenvolver projetos na área de atuação.
g) Propiciar o fortalecimento e o crescimento do turismo no município, visando intensificar sua contribuição para geração de renda, ampliação do mercado de trabalho, elevação dos padrões de bem estar social, integração estadual e valorização do patrimônio natural e cultural da região.
DAS DEFINIÇÕES, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Pessoal trabalha com a responsabilidade de direção, supervisão e orientação aos atos de gerenciamento da vida funcional dos servidores públicos, com coordenação sobre setor ou servidores responsáveis pela folha de pagamento com instrução procedimental aos serviços referentes à movimentação, admissão, demissão e demais anotações funcionais pertinentes ao departamento.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Licitações trabalha com a responsabilidade de direção de equipe e coordenação aos atos que integram os procedimentos licitatórios, na sua fase interna e externa, para aquisição de bens ou prestação de serviços com gerenciamento e organização dos processos. Gerenciar os serviços dos responsáveis pela estruturação de termos de referencias e editais de licitações com compatibilização com as demandas das secretarias e departamentos.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Compras trabalha com a responsabilidade de direção e coordenação de procedimentos inerentes à compra e contratação das Secretarias, Departamentos e Setores vinculados à Prefeitura Municipal, com supervisão dos procedimentos e organização de aquisições necessárias ao ente público e na execução de orçamentos de preços para fins licitatórios, com monitoramento do setor responsável pelo cadastro de fornecedores.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Patrimônio trabalha com a responsabilidade de administração, controle e gerenciamento das equipes responsáveis pelos veículos da frota municipal, com coordenação entre demais departamentos para implantação de projetos de avaliação, classificação, registro, movimentação e baixa junto ao patrimônio público, com administração do setor de distribuição de materiais de consumo frente à demanda das unidades administrativas.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E ENCARGOS GERAIS.
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Encargos Gerais trabalha com a responsabilidade de direção e coordenação de equipe elaboração de estudos de viabilidade técnica aos projetos definidos pela Administração Pública, coordenação e supervisão de atividades relativas a planejamento estratégico das Secretarias e a transversalidade das ações frente às obras e serviços definidos, com direção sobre programas e atividades de desenvolvimento urbano.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) de Departamento Financeiro trabalha com a responsabilidade de coordenação de equipe e planejamento das atividades financeiras e peças orçamentárias relacionadas às secretarias em geral com orientação e supervisão ao cumprimento de diretrizes e metas orçamentárias relacionadas e coordenação de atividades aos servidores do departamento financeiro na execução e movimentação contábil.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização trabalha com a responsabilidade de direção, planejamento e coordenação de ações relacionadas à fiscalização, lançamento e arrecadação das receitas tributárias municipais com supervisão e orientação aos expedientes internos e externos frente à matéria fisco-tributária, cumprimento das diretrizes do Código Tributário Municipal e atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Educação trabalha com a responsabilidade de direção e orientação de expedientes administrativos, sem cunho pedagógico, com supervisão na elaboração de normas organizacionais e de pessoal da referida pasta. Coordenação da execução financeiro-orçamentária, planejamento e gerenciamento da prestação de serviços de transporte escolar.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA.
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Cultura trabalha com a responsabilidade de direção e coordenação de projetos culturais do Município, com planejamento de ações e acompanhamento de metas e cronogramas entre os envolvidos. Gestão e coordenação de políticas públicas e projetos destinados à integração social e valorização dos aspectos culturais do Município aplicados, direta ou transversalmente, frente às características, atribuições e funções de cada secretaria ou departamento.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) de Departamento de Esportes trabalha com a responsabilidade de direção e coordenação de equipes na execução de ações voltadas ao esporte e lazer, com planejamento de políticas públicas ao tema e gerenciamento de programas de recreação, lazer e qualidade de vida envolvendo a comunidade local.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Saúde trabalha com a responsabilidade de direção e coordenação de equipe frente a questões relacionadas ao público interno e externo, serviços e questões administrativas da Secretaria e Departamento em questão. Supervisão de procedimentos administrativos para dinamização e gestão na aquisição de bens e serviços contratados com monitoramento e instrução da equipe de trabalho de sua competência.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITARIA.
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Vigilância Sanitária trabalha com a responsabilidade de direção e planejamento de estratégias aos serviços voltados à saúde e na organização de campanhas de vigilância sanitária com gestão de pessoal e supervisão da execução de programas comunitários. Direção e organização do sistema de fiscalização e cumprimento das normas por estabelecimentos do setor produtivo local.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Promoção Social trabalha com a responsabilidade de coordenação e organização dos serviços sociassistenciais junto a Secretaria em questão, com supervisão de atividades e programas de bem-estar social, e, acompanhamento gerencial da execução de planos, projetos e ações de enfrentamento aos reflexos da pobreza, exclusão e risco social da população do Município.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Assuntos Comunitários trabalha com a responsabilidade de direção e coordenação de equipe frente a serviços e políticas públicas de convivência do vínculo familiar e social, com supervisão de ações sobre atividades de crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou aos atendidos por sistemas de combate a violência ou exploração sexual. Direção e acompanhamento dos serviços prestados pelo núcleo administrativo do Centro da Juventude.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Obras trabalha com a responsabilidade de direção e coordenação do quadro técnico responsável por elaboração de projetos, confecção de orçamento e fiscalização de obras de infraestrutura, aquisição de bens e demais obras públicas, e, orientação e coordenação de ações para atendimento às políticas públicas de mobilidade, obras e serviços urbanos.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Transporte trabalha com a responsabilidade de direção e gerenciamento da equipe de acompanhamento e fiscalização de serviços públicos com planejamento e coordenação de ações relativas execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e rural, e, supervisão dos serviços de manutenção, limpeza e conservação das ruas, praças, avenidas, parques, canais, canaletas e rios que banham o Município.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Urbanismo trabalha com a responsabilidade de direção e coordenação de equipes com supervisão de projetos e operações que envolvam a mobilidade e o trânsito na área urbana, com planejamento de políticas públicas e integração com órgãos Estaduais e Federais para educação e segurança para promover o cumprimento das normas de trânsito e integração ao Sistema Nacional de Trânsito (DETRAN e DENATRAM).
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Agricultura trabalha com a responsabilidade de direção e coordenação de ações e equipes frente aos programas de desenvolvimento da agricultura municipal com supervisão do sistema de abastecimento e segurança alimentar, e, coordenação na implantação de atividades alternativas de renda para pequenas e médias propriedades rurais.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Pecuária trabalha com a responsabilidade de coordenação do fornecimento e assistência necessária nas atividades relacionadas à pecuária municipal, com supervisão da prestação de serviço que visem solucionar problemas relacionados ao controle e erradicação de doenças afetas ao meio.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Apoio e Desenvolvimento trabalha com a responsabilidade de gerenciamento e acompanhamento junto ao Gabinete do Prefeito Municipal frente aos atos de gestão político-administrativo, com coordenação da execução de metas do Plano de Governo e supervisão no cumprimento de preceitos que regem as boas práticas da Administração Pública.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Meio Ambiente trabalha com a responsabilidade de direção e coordenação de ações e gerenciamento de equipes para implantação de planos setoriais no atendimento as diversas políticas públicas e aos marcos regulatório, da legislação federal, estadual e municipal. Sobre o meio ambiente, com gerenciamento de programas e sua transversalidade entre órgãos, secretarias e departamentos da gestão municipal.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMERCIO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Indústria e Comércio trabalha com a responsabilidade de direção e coordenação da equipe e serviços de pronto atendimento do Município com controle na prestação de contas.
DEFINIÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Diretor (a) do Departamento de Turismo trabalha com a responsabilidade de direção, planejamento e coordenação do Plano Municipal ao Turismo com gerenciamento de equipes para medidas que visem à expansão do complexo da indústria turística no Município em consonância com políticas da esfera estadual e federal, com coordenação de ações turísticas promovida diretamente pelo Poder Público Municipal ou através de contratos, convênios, cooperações técnicas e afins.
DAS DEFINIÇÕES, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE ASSESSOR E ASSESSORIA
DEFINIÇÃO DO CARGO: ASSESSOR JURÍDICO DO PREFEITO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Assessor (a) Jurídico do Prefeito trabalha com a responsabilidade deassessoramento ao prefeito municipal, em assuntos de natureza jurídica; elaborar estudos e preparar manifestações, examinando os aspectos de legalidade administrativa dos atos a serem editados, aplicados e/ou publicados; assistir à autoridade no controle da legalidade dos atos da administração, mediante o exame de casos, propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa do Poder Executivo.
DEFINIÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O Profissional Assessor (a) de Planejamento trabalha com a responsabilidade com realizações e assessoramento em todas as áreas do planejamento governamental tem por finalidade realizar as atividades referentes à coordenação e execução das ações de planejamento e gestão, através da atuação na elaboração da proposta orçamentária, gestão estratégica, gestão de projetos e gestão por resultados, bem como, avaliar e monitorar os indicadores de desempenho da produtividade, visando aperfeiçoar ações que assegurem o cumprimento da missão.
DEFINIÇÃO DO CARGO: ASSESSORIA DA SECRETARIA - Administração
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Assessor (a) da Secretária de Administração trabalha com a responsabilidade de realizações e assessoramento administrativo para promoção de controle de recursos físicos e financeiros, e orientação das chefias das Secretarias ao cumprimento e gestão das obrigações incorporadas por esta Municipalidade por programas de atendimento.
DEFINIÇÃO DO CARGO: ASSESSORIA DA SECRETARIA - Finanças
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Assessor (a) da Secretária de Finanças trabalha com a responsabilidade de realizações e assessoramento administrativo para promoção de controle de recursos físicos e financeiros, Elaborar e executar planos e projetos no seu âmbito de atuação, articulando com outros órgãos, instituições públicas e privadas no atendimento de situações de interesse comum e naquelas que por seu interesse extraordinário ou de emergência exija soma de esforços, Efetuar o registro e controle contábil da administração orçamentária, financeira e patrimonial.
DEFINIÇÃO DO CARGO: ASSESSORIA DA SECRETARIA - Educação, Cultura e Esporte
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Assessor (a) da Secretária de Educação Cultura e Esporte trabalha com a responsabilidade de coordenação das atividades que propiciem a oportunidade de acesso da população aos benefícios da educação artística e cultural, zelar pela atualização e ampliação do acervo bibliográfico de acordo com o desenvolvimento da ciência, da técnica, da arte e da cultura em geral, organizar e manter documentação relacionada com a história do Município de Boa Ventura de São Roque e executar medidas necessárias ao levantamento, tombamento, e a defesa do patrimônio artístico-cultural do Município.
DEFINIÇÃO DO CARGO: ASSESSORIA DA SECRETARIA - Saúde
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Assessor (a) da Secretária de Saúde trabalha com a responsabilidade de execução e nos apoio técnico ao Secretário de Saúde, executando as campanhas preventivas de educação sanitária, Promover o controle e a distribuição de medicamentos da Farmácia Popular à população carente, Executar as campanhas de vacinação no Município,
Executar outras tarefas correlatas que lhes forem atribuídas ou delegadas.
DEFINIÇÃO DO CARGO: ASSESSORIA DA SECRETARIA - Promoção Social
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Assessor (a) da Secretária de Promoção Social trabalha com a responsabilidade de realizações e acompanhamentos dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizada na unidade do CRAS; Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações, acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra-referência do CRAS, coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela prestadora de serviços no território, definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, critérios de inclusão, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias, definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio, avaliar sistematicamente, com a equipe de referência do CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários.
DEFINIÇÃO DO CARGO: ASSESSORIA DA SECRETARIA - Obras Transporte e Urbanismo
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Assessor (a) da Secretária de Obras, Transporte e Urbanismo trabalha com a responsabilidade de realizações e fiscalizações nas obras e reparos em vias urbanas executadas por entidades públicas e particulares, elaborar e executar planos e projetos no seu âmbito de atuação e articular-se com outros órgãos, instituições públicas e privadas no atendimento de situações de interesse comum e naquelas que por seu interesse extraordinário ou de emergência exija soma de esforços, coordenar a formulação do planejamento estratégico municipal, propor e implantar novos modelos e padrões de gerenciamento dos recursos municipais, avaliar o impacto sócio econômico das políticas e programas do Governo Municipal e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas, coordenar e gerir sistemas de planejamento e orçamentos municipais, viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo, definir, programar, coordenar e executar políticas públicas em tecnologia da informação da Administração Direta e Indireta, coordenar as relações com o terceiro setor e controlar e acompanhar as relações com o governo Federal e Estadual.
DEFINIÇÃO DO CARGO: ASSESSORIA DA SECRETARIA - Agricultura e Desenvolvimento
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Assessor (a) da Secretária de Agricultura e Desenvolvimento trabalha com a responsabilidade de auxiliar na execução de projetos para o desenvolvimento da área rural do Município, fiscalizar as atividades de manutenção das estradas rurais do Município, auxiliar na execução de programas de parcerias com produtores rurais, dar assistência ao produtor rural, acompanhar o cumprimento dos termos de sessões de uso de bens públicos feitas às associações, grupos de produtores rurais, auxiliar na execução de outras atividades correlatas que lhe vierem a ser atribuídas ou delegadas para o cumprimento das metas de desenvolvimento rural.
DEFINIÇÃO DO CARGO: ASSESSORIA DA SECRETARIA - Meio Ambiente
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Assessor (a) da Secretária de Meio Ambiente trabalha com a responsabilidade de elaboração e execução de planos e projetos no seu âmbito de atuação, articular-se com outros órgãos, instituições públicas e privadas no atendimento de situações de interesse comum e naquelas que por seu interesse extraordinário ou de emergência exija soma de esforços, desenvolvimento de programas de jardinamento e arborização das ruas, praças e demais áreas públicas, visando a proteção do solo e o paisagismo dos parques e jardins, desenvolvimento de programas de conservação do solo urbano e rural do Município, promover a proteção do meio ambiente pela criação de parques e áreas de reservas biológicas, promover a proteção e despoluição dos córregos, rios e lagos, promover a racionalização do destino do lixo urbano, para a produção de composto orgânico e reciclagem dos componentes inorgânicos, Promover através de pesquisa científica e tecnológica, a preservação e desenvolvimento.
DEFINIÇÃO DO CARGO: ASSESSORIA DA SECRETARIA - Indústria, Comércio e Turismo
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Assessor (a) da Secretária de Indústria e Comércio trabalha com a responsabilidade de auxiliar na elaboração de políticas de desenvolvimentos industriais e comerciais, manter contatos com os diversos órgãos governamentais, buscando a aprovação de projetos voltados a melhoria econômica do Município, articular-se com órgãos afins, visando à compatibilização das políticas de atração de investimentos com a manutenção e preservação das condições ambientais e urbanísticas do Município, executar a política de incentivos fiscais tributários voltados para instalação e localização de empresas que utilizem os insumos disponíveis no Município, sem prejuízo ao meio ambiente, executar outras tarefas correlatas que lhes forem atribuídas ou delegadas, traçar diretrizes a fim de promover o turismo municipal, bem como organizar e desenvolver projetos na área de atuação, propiciar o fortalecimento e o crescimento do turismo no município, visando intensificar sua contribuição para geração de renda, ampliação do mercado de trabalho, elevação dos padrões de bem estar social, integração estadual e valorização do patrimônio natural e cultural da região.
DAS DEFINIÇÕES, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE CHEFE
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Gabinete trabalha com a responsabilidade do gerenciamento e acompanhamento junto ao Gabinete do Prefeito Municipal frente aos atos de gestão político-administrativo com coordenação da execução de metas do Plano de Governo e supervisão no cumprimento de preceitos que regem as boas práticas da Administração Pública.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Pessoaltrabalha com a responsabilidade de realizar o processo de admissão e demissão de funcionários, ele prestará auxilio na administração depessoalcom admissão, folha de pagamento, rescisão, folha de ponto, benefícios, desde controle, cálculos e apontamentos.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DOCUMENTAL
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção Documental trabalha com a responsabilidade dos processos licitatórios e coordenação das fases internas e externas de certames promovidos por esta municipalidade com supervisão do preenchimento de requisitos e documentações apresentadas, gestão e orientação quanto ao julgamento da comissão permanente de licitação, organizar os documentos do deperde a definição de padrões e normas para registro, movimentação, arquivo, digitalização, documentos.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE DE COMPRAS
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Controle de Compras trabalha com a responsabilidade de coordenação de procedimentos inerentes à compra e contratação das Secretarias, Departamentos e Setores vinculados à Prefeitura Municipal, com supervisão dos procedimentos e organização de aquisições necessárias ao ente público e na execução de orçamentos de preços para fins licitatórios, com monitoramento do setor responsável pelo cadastro de fornecedores.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE MATERIAL
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Material trabalha com a responsabilidade de gerenciamento do estoque e a distribuição dos materiais de consumo, gerar relatório estatístico sobre a demanda anual dos materiais de consumo para orientar a elaboração do planejamento para o exercício financeiro seguinte, atestar, isolada ou com outros órgãos da administração, as notas fiscais dos bens patrimoniáveis e materiais de consumo entregues pelos fornecedores.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE PATRIMÔNIO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Patrimônio trabalha com a responsabilidade de controlar e armazenar os bens patrimoniados que compõem a reserva técnica da Instituição, para atendimento às demandas das unidades administrativas, controlar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniados, bem como dos termos de responsabilidade, entregar aos fornecedores as notas de empenho dos bens patrimoniáveis adquiridos pela Instituição, com posterior envio à Seção de Almoxarifado para controle do prazo de entrega, colher, quando necessário, nas notas fiscais emitidas pelos fornecedores dos bens patrimoniáveis, o atestado do solicitante para fins do seu recebimento definitivo, arquivar a documentação dos bens imóveis pertencentes ao Ministério Público, tombar bens patrimoniados adquiridos ou recebidos em doação pelo Ministério Público, receber e encaminhar móveis e equipamentos danificados à manutenção.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Serviços Gerais trabalha com a responsabilidade em auxiliar em todos os serviços gerais, como limpeza, conservação das instalações, movimentar produtos, limpar, organizar e conservar o ambiente de trabalho, carregar e descarregar material e realizar manutenção em todo ambiente necessário, a rotina de trabalho deste profissional envolve a higiene do ambiente onde trabalha, garantindo o saneamento e o asseamento local, é de responsabilidade do auxiliar deserviços geraiso controle de compra e uso de materiais de limpeza e saneamento, limpeza das vias, utilizando pás, vassouras apropriadas, ferramentas e máquinas para manter a conservação de limpeza do município, dentre outras atividades, limpar e arrumar todo o local em seus mínimos detalhes, janelas, vidraças, banheiros, cozinhas, área de serviço, garagens e pátios, assoalhos e móveis, carpetes e tapetes, atuar com limpezade área externa e interna, lavagem de vidros, abastecer os ambientes com materiais necessários para o trabalho.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE CONTABILIDADE
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Contabilidade trabalha com a responsabilidade no planejamento e organização e supervisiona á áreacontábil, fazendo integração e importação de dados entre departamento de pessoal, vendas, financeiro, fiscal e custos, lideram as áreascontábeise fiscais da organização, visando assegurar que todos os relatórios e registros sejam feitos de acordo com os princípios e normas contábeis e financeiras, dentro dos prazos e das normas estabelecidas pelo município.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE EMPENHOS.
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Empenhos trabalha com a responsabilidade onde compromete a reservar o valor para cobrir despesas, promessa de pagamento pelo órgão público com a aquisição de bens e serviços contratados, constitui-se em uma garantia para o credor de que há recurso orçamentário para pagar a despesa.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE CONTAS A PAGAR
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Contas a Pagar trabalha com a responsabilidade de atuação com baixa de títulos, cobrança clientes e rotinas decontas a pagar, receber e efetua o lançamento de notas fiscais de entrada e saída em sistema informatizado, efetuar borderôs de pagamento, controlar o serviço de banco, manter arquivo de documentos apagar, efetuar planilha de controle de pagamentos, efetuar o lançamento, acompanhar a liquidação de títulos e vencimentos, realiza baixa em sistema e cobrança de débitos em aberto, realiza conciliação de retornos e pagamentos, confecciona borderôs, emite extratos bancários e realiza negociação e recuperação junto aos inadimplentes.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE CADASTRO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Cadastro trabalha com a responsabilidade por auxiliar no controle dos dados cadastrais, mantendo em ordem a rotina administrativa, cumprindo regras e prazos, é ele quem realiza os novos, cancela ou reativa cadastro de clientes, fornecedores, itens e produtos, trabalha na coordenação dos responsáveis pelos expedientes administrativos que envolvam o controle, emissão baixa de notas de produção rural, com controle, supervisão e organização do expediente de trabalho daquela pasta.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Tributação trabalha com a responsabilidade de planejamento e coordenação de ações relacionadas à tributação, lançamento e arrecadação das receitas tributárias municipais com supervisão e orientação aos expedientes internos e externos frente à matéria fisco-tributária.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Fiscalização trabalha com a responsabilidade de atuação na fiscalização e na direção dos planejamentos e nas coordenações de ações relacionadas à fiscalização, à matéria fisco-tributária, cumprimento das diretrizes do Código Tributário Municipal e atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Atividades Educacionais trabalha com a responsabilidade de coordenação dos responsáveis pela gestão das ações e políticas públicas com viés educacional e supervisão do cumprimento de metas e projetos educacionais, estabelecidos por aquela pasta, com acompanhamento das atividades realizadas.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE CULTURA
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Cultura trabalha com a responsabilidade de coordenação com controle de expedientes administrativos e orientação dos procedimentos de gestão de pessoas e materiais com supervisão da execução financeira dos projetos e programas que tenham sido aderidos por esta Municipalidade ou por aquele núcleo administrativo.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE ESPORTE
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Esporte trabalha com a responsabilidade de coordenação de equipes e atuação de trabalho com execução de ações voltadas ao esporte, com planejamento de políticas públicas ao tema e gerenciamento de programas de recreação e qualidade de vida envolvendo a comunidade local.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE SAÚDE
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Saúde trabalha com a responsabilidade de chefiar com controle e orientação das atividades da pasta relativas aos expedientes necessários no atendimento de saúde básica, com atribuições de controle, gestão e utilização de recursos, materiais e demais produtos necessários à prestação de serviço.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DO DEPARTAMENTO SANITÁRIA
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção do Departamento Sanitário trabalha com a responsabilidade de direção e planejamento de estratégias aos serviços voltados à saúde e na organização de campanhas de vigilância sanitária com gestão e supervisão da execução de programas comunitários. Organização do sistema de fiscalização e cumprimento das normas por estabelecimentos do setor produtivo local.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Promoção Social trabalha com a responsabilidade de chefiar e organização dos serviços assistenciais junto a Secretaria em questão, com supervisão de atividades e programas de bem-estar social, e, acompanhamento gerencial da execução de planos, projetos e ações de enfrentamento aos reflexos da pobreza, exclusão e risco social da população do Município.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Serviços Comunitários trabalha com a responsabilidade de coordenação de equipe frente a serviços e políticas públicas de convivência do vínculo familiar e social, com supervisão de ações sobre atividades de crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou aos atendidos por sistemas de combate a violência ou exploração sexual.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE OBRAS
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Obras trabalha com a responsabilidade de coordenação do quadro técnico responsável por elaboração de projetos, confecção de orçamento e fiscalização de obras de infraestrutura, aquisição de bens e demais obras públicas, e, orientação e coordenação de ações para atendimento às políticas públicas de mobilidade, obras e serviços urbanos.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE TRANSPORTES
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Transportes trabalha com a responsabilidade de chefiar e controlar sobre o sistema de transporte municipal prestado, direta ou indiretamente, pelo ente público com orientação aos agentes públicos e usuários quanto às prerrogativas e sujeições inerentes àquela prestação de serviço.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE MANUTENÇÃO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Manutenção trabalha com a responsabilidade dos programas e supervisiona os serviços de instalação, paradas de máquinas para manutençãopreventiva e corretiva, visando minimizar o tempo não produtivo dos equipamentos. Elabora os projetos de desenvolvimento de dispositivos para máquinas e equipamentos.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE PAISAGISMO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Paisagismo trabalha com a responsabilidade de chefiar as atividades e prestação de serviços de limpeza, paisagismo e jardinagem de praças e vias públicas, com promoção de projetos que visem à conscientização sobre a necessidade de revitalização destes bens de uso comum.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Serviços Agrícolas trabalha com a responsabilidade de assessoramento aos responsáveis pela pasta na elaboração e execução de projetos com orientação das comissões e agentes públicos no cumprimento de políticas públicas presentes no Plano de Governo com promoção do controle e a gestão de pessoas e recursos.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS PECUÁRIOS
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O Profissional Chefe de Seção de Serviços Pecuários trabalha com a responsabilidade de chefiar as atividades e programas que visem o desenvolvimento do micro e pequeno pecuarista com coordenação de ações voltadas ao apoio dos pequenos produtores e supervisão do atendimento de profissionais veterinários e sanitários em propriedades rurais.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Apoio trabalha com a responsabilidade de gerenciamento e acompanhamento junto ao Gabinete do Prefeito Municipal frente aos atos de gestão político-administrativo, com coordenação da execução de metas do Plano de Governo e supervisão no cumprimento de preceitos que regem as boas práticas da Administração Pública.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Desenvolvimento trabalha com a responsabilidade de acompanhamento da execução de políticas públicas para desenvolvimento e fomento ao setor local, com articulação junto à administração pública e a sociedade civil organizada no estabelecimento de ações e programas de incentivo ao desenvolvimento local e regional.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE MEIO AMBIENTE
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Meio Ambiente trabalha com a responsabilidade de atuação no controle de ações impactantes ao meio ambiente e orientação ao desenvolvimento de políticas públicas de conscientização e prevenção ambiental. Acompanhamento das demandas que afetam ao Município junto aos demais órgãos de controle e gestão ambiental.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DE SEÇÃO DE COMÉRCIO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Comércio trabalha com a responsabilidade de coordenação da equipe e serviços de pronto atendimento do Município com controle na prestação de serviço, auxilia na elaboração de políticas de desenvolvimentos industriais e comerciais.
DEFINIÇÃO DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE PLANEJAMENTO TURISTICO
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: O profissional Chefe de Seção de Planejamento Turístico trabalha com a responsabilidade de acompanhamento da execução de políticas públicas para desenvolvimento e fomento ao setor local, com articulação junto à administração pública e a sociedade civil organizada no estabelecimento de ações e programas de incentivo ao estímulo ao turismo local e regional.
Publicado por:
Jose Rodrigues de Quadros
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