ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 82/2026 DE 12/05/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0013.2.043 Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

275 - 3.1.90.04.00.00 1103 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.500,00

275 - 3.1.90.04.00.00 1101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00

277 - 3.1.90.13.00.00 1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.300,00

277 - 3.1.90.13.00.00 1101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 800,00

07.001.12.365.0013.2.048 Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

297 - 3.1.90.04.00.00 1101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 14.700,00

297 - 3.1.90.04.00.00 1103 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.500,00

299 - 3.1.90.13.00.00 1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 3.000,00

299 - 3.1.90.13.00.00 1101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 2.000,00

301 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 3.500,00

08 SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.001.10.122.0003.2.059 Manter a Gestão da Secretaria de Saúde

344 - 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 800,00

08.001.10.302.0010.2.061 Manter a Gestão do Hospital Municipal

382 - 3.1.90.04.00.00 1303 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.500,00

384 - 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 6.300,00

Total Suplementação: 81.900,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

06.001 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

06.001.15.451.0006.2.032 Manter a Gestão das Atividades de Divisão de Obras

175 - 3.3.90.08.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.500,00

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

07.001.12.365.0013.2.048 Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

298 - 3.1.90.11.00.00 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.300,00

298 - 3.1.90.11.00.00 1101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.500,00

08 SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.001.10.301.0010.2.060 Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

360 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.600,00

Total Redução: 81.900,00

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 12 de Maio de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito

 


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:AB9A8D77