ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
Fazenda
FAZENDA
LEI Nº 895/08/2023
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 895/08/2023 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 925.000,00 (Novecentos e Vinte e Cinco Mil Reais), para as seguintes Dotações:
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CÓDIGOS |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
FONTE |
VALORES |
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06.00.00000000.000 |
Departamento de Saúde |
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06.01.00000000.000 |
Divisão Do Diretor do Departamento |
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10.301.0021.2.035 |
Manutenção da Divisão de Administração |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
Criar |
2000 |
150.000,00 |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
Criar |
2000 |
430.000,00 |
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3.3.90.34.00.00 |
Outras Despesas com Pessoal |
Criar |
2000 |
110.000,00 |
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10.00.00000000.000 |
Departamento de Cultura |
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10.01.00000000.000 |
Divisão do Diretor de Departamento |
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13.392.0018.2.043 |
Manutenção da Divisão da Administração Geral |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços Terceiros – PJ |
Criar |
2000 |
235.000,00 |
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TOTAL.......................................................................................................................... |
925.000,00 |
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Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução da seguinte Dotação:
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CÓDIGOS |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
FONTE |
VALORES |
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09.00.00000000.000 |
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos |
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09.01.00000000.000 |
Divisão da Divisão do Diretor do Departamento |
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15.452.0027.2.035 |
Manutenção da Divisão de Administração |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
2598 |
2000 |
925.000,00 |
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TOTAL.......................................................................................................................... |
925.000,00 |
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Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 30 de Outubro de 2.023.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wanderley Pereira da Silva
Código Identificador:ABA4C07D