ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 305/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Licença 03 meses na forma do Art. nº 139 da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 921/2026 do Ofício nº 144/2026-SEMED do Departamento de Municipal de Educação que solicita Licença 01 mês da referida servidora abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º - Conceder a Senhora TATIANI DIVINA LOPES RUIZ, funcionária concursada, Matrícula nº 200741, no cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do Quadro da Prefeitura Municipal de Itambaracá, lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitida em 22 de março de 2010, LICENÇA POR 01 (UM) MÊS de acordo com o disposto no Artigo n.º 139 da Lei Municipal n.º 687 de 24 de março de 1994, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) do período aquisitivo de 21/03/2020 a 20/03/2025, com início em 03 de agosto de 2026 e término aos 01 de setembro de 2026.

 

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 05 DE AGOSTO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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