ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI 1724/2023 - ANEXO III - METAS ANUAIS

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

METAS ANUAIS

Ano de Referência: 2024 Entidade: Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

2026

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total

824.888.233,31

793.161.762,80

0,112

110,236

887.615.497,36

822.667.540,38

0,114

106,122

928.544.272,40

829.695.352,90

0,113

105,859

Receitas Primárias (I)

717.619.436,00

690.018.688,46

0,097

95,901

755.007.000,00

699.762.175,75

0,097

90,267

784.753.800,00

701.212.209,68

0,095

89,466

Receitas Primárias Correntes

716.939.436,00

689.364.842,31

0,097

95,810

754.327.000,00

699.131.932,22

0,097

90,186

784.073.800,00

700.604.599,62

0,095

89,389

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

195.772.000,00

188.242.307,69

0,026

26,162

205.542.000,00

190.502.229,95

0,026

24,574

218.268.500,00

195.032.553,12

0,026

24,884

Transferências Correntes

500.039.936,00

480.807.630,77

0,068

66,824

522.201.000,00

483.990.887,42

0,067

62,433

543.727.800,00

485.844.824,33

0,066

61,988

Demais Receitas Primárias Correntes

21.127.500,00

20.314.903,85

0,003

2,823

26.584.000,00

24.638.814,85

0,003

3,178

22.077.500,00

19.727.222,17

0,003

2,517

Receitas Primárias de Capital

680.000,00

653.846,15

0,000

0,091

680.000,00

630.243,53

0,000

0,081

680.000,00

607.610,06

0,000

0,077

Despesa Total

824.888.233,31

793.161.762,80

0,112

110,236

887.615.497,36

822.667.540,38

0,114

106,122

928.544.272,40

829.695.352,90

0,113

105,859

Despesas Primárias (II)

719.771.544,00

692.088.023,08

0,097

96,188

774.769.716,00

718.078.828,64

0,099

92,630

808.327.890,00

722.276.701,16

0,098

92,154

Despesas Primárias Correntes

657.038.888,00

631.768.161,54

0,089

87,805

695.347.716,00

644.468.237,58

0,089

83,135

730.310.290,00

652.564.526,86

0,089

83,259

Pessoal e Encargos Sociais

387.697.304,00

372.785.869,23

0,052

51,811

407.786.800,00

377.948.520,23

0,052

48,754

425.905.000,00

380.564.944,27

0,052

48,555

Outras Despesas Correntes

269.341.584,00

258.982.292,31

0,036

35,994

287.560.916,00

266.519.717,35

0,037

34,380

304.405.290,00

271.999.582,59

0,037

34,704

Despesas Primárias de Capital

62.432.656,00

60.031.400,00

0,008

8,343

79.107.000,00

73.318.640,01

0,010

9,458

77.689.600,00

69.419.091,80

0,009

8,857

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Reserva de Contingência

300.000,00

288.461,54

0,000

0,040

315.000,00

291.951,05

0,000

0,038

328.000,00

293.082,50

0,000

0,037

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II)

(2.152.108,00)

(2.069.334,62)

0,000

-0,290

(19.762.716,00)

(18.316.652,89)

0,000

-2,360

(23.574.090,00)

(21.064.491,48)

0,000

-2,690

Dívida Pública Consolidada (DC)

33.132.911,00

31.858.568,27

0,004

4,428

28.684.567,00

26.585.680,68

0,004

3,429

24.400.000,00

21.802.478,58

0,003

2,782

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

(33.372.089,00)

(32.088.547,12)

-0,004

-4,460

(39.320.433,00)

(36.443.306,81)

-0,005

-4,701

28.820.000,00

25.751.943,96

0,004

3,286

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

22.067.416,98

21.218.670,17

0,003

2,949

(5.948.344,00)

(5.513.096,09)

-0,001

-0,711

68.140.433,00

60.886.488,98

0,008

7,768

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE COLOMBO. Emissão: 25/05/2023, às 14:19:35.

NOTA:

 

Nota 01: Valores de Receita líquidos, obtidos considerando-se as Deduções da Receita de Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria e para a Formação do FUNDEB;

Nota 02: TAXA DE INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL -IPCA:

2024- 4,00

2025- 3,75

2026- 3,73

Fonte: BCB/Sistema Expectativas de Mercado/Séries de Estatísticas/Mediana IPCA Projetado Longo Prazo. Consulta em 10/02/2023. https://www3.bcb.gov.br/ expectativas2/#/consultaSeriesEstatisticas

Nota 03: VALOR CONSTANTE – Metodologia de Cálculo

Para expurgar os efeitos da variação do poder aquisitivo da moeda e utilizar um valor constante e comparável, deve ser aplicado o índice de inflação ou deflação (STN/ MDF 2023 13ª edição);

Valor Constante = Valor Corrente/Índice de Deflação

Índice de Deflação:

2024= {1+(Taxa de Inflação 2024/100) }= {1+(4,00/100)} = {1+0,04} = 1,040

2025= {1+(Taxa de Inflação 2024/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2025/100) }= 1,040 x {1+(3,75/100)} = 1,040 x {1+0,0375} = 1,040 x 1,0375 = 1,079

2026= {1+(Taxa de Inflação 2024/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2025/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2026/100) }= 1,040 x 1,0375 x {1+(3,73/100)} = 1,040 x 1,0375 x {1+0,0373} = 1,040 x 1,0375 x 1,0373 = 1,119

Valor Constante da Receita Total:

2024 = 824.888.233,31 / 1,040= 793.161.762,80

2025 = 887.615.497,36 / 1,079= 822.627.893,75

2026 = 928.544.272,40/ 1,119= 829.798.277,39

Obs 1: Para as demais linhas da tabela utiliza-se a mesma metodologia de cálculo.

Nota 04: % PIB - Produto Interno Bruto /PR

Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado do PIB (STN/MDF 2023 13ª edição);

PIB PARANÁ

2024- 739.218.000.000,00

2025- 779.627.000.000,00

 

2026- 822.245.000.000,00

Fonte: IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social/ PR

Nota 05: % RCL – Receita Corrente Líquida

Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado da Receita Corrente Líquida (STN/ MDF 2023 13ª edição);

2024- 748.294.609,12

2025- 836.412.378,15

2026- 877.151.938,14

Nota 06: No relatório apresentado, o Índice de Despesas com Pessoal em relação à RCL-Receita Corrente Líquida contém valores consolidados, sendo que o percentual por entidade se enquadra dentro dos limites legais, divididos entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Salienta-se que, somente após definido legalmente, ou seja, regulamentada a forma a sanar o problema do déficit referente ao plano financeiro, é que será possível definir os valores exatos a serem informados no PPA e demais instrumentos de planejamento.”


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:ABF46536