ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA

CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA - PORTARIA 115/2026 – DE 16 NOVEMBRO DE 2026

Súmula: “Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 45.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná

 

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal LEI Nº 2.781, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. (LOA), resolve:

 

Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, conforme abaixo especificado:

01 PODER LEGISLATIVO

01 CÂMARA MUNICIPAL

01 Função: LEGISLATIVA

031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA

01 Programa: Processo Legislativo

2.001 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados)

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$   15.000,00

3.3.90.39.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS – PJ R$   10.000,00

3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL  R$   20.000,00

 

Art. 2°. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado o recurso, oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

01 PODER LEGISLATIVO

01 CÂMARA MUNICIPAL

01 Função: LEGISLATIVA

031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA

01 Programa: Processo Legislativo

1.150 Atividade: CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados)

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$   45.000,00

 

Total do crédito adicional suplementar R$ 45.000,00

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Pontal do Paraná 16 de novembro de 2026.

 

Elinete Guimarães Rocha

Presidente

 

Cleonice Silva do Nascimento

1ª Secretária

 

Cirineu Marca

2º Secretário


Publicado por:
Silvia Karla Mendes Fiorin
Código Identificador:AC063ED7