ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 033/2026

MUNICIPIO DE ASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

Exercício: 2026

Decreto n° 33/2026 de 20/02/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Transposiçãopor Anulação de dotações e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposiçãopor Anulação de dotações, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.366.352,93 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil e trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

 

 

02

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.001.04.122.0002.2.002

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.850,00

2 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.500,00

02.003

 

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITARIOS E REGIONAIS

 

02.003.04.122.0002.2.005

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITARIOS E REGIONAIS

 

52 - 3.3.90.46.00.00

000

AUXILIO-ALIMENTACAO

350,00

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTAO DE PESSOAS

 

05.002.04.122.0005.2.010

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS

 

131 - 3.3.90.08.00.00

000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

150,00

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001.12.122.0007.2.018

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

281 - 3.3.90.14.00.00

104

DIARIAS - CIVIL

2.000,00

284 - 3.3.90.35.00.00

104

SERVICOS DE CONSULTORIA

5.000,00

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.361.0007.1.002

 

INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL

 

295 - 4.4.90.51.00.00

103

OBRAS E INSTALACOES

100.000,00

07.002.12.361.0007.2.019

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

299 - 3.1.90.13.00.00

103

CONTRIBUICOES PATRONAIS

7.750,00

07.002.12.364.0007.2.022

 

APOIO AS ATIVIDADES DE ENSINO SUPERIOR

 

330 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.150,00

07.002.12.365.0007.2.023

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

350 - 3.1.90.13.00.00

103

CONTRIBUICOES PATRONAIS

5.530,00

352 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

10.000,00

07.002.12.367.0007.2.029

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL

 

390 - 3.1.90.11.00.00

104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.600,00

391 - 3.1.90.13.00.00

104

CONTRIBUICOES PATRONAIS

550,00

399 - 3.3.90.46.00.00

104

AUXILIO-ALIMENTACAO

560,00

07.003

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO - FUNDEB

 

07.003.12.361.0007.2.031

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

402 - 3.1.90.11.00.00

1040

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

225.662,07

406 - 3.1.91.13.00.00

1040

CONTRIBUICOES PATRONAIS

25.620,00

407 - 3.3.90.08.00.00

1040

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

240,00

413 - 3.3.90.46.00.00

102

AUXILIO-ALIMENTACAO

18.992,38

07.003.12.365.0007.2.032

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB

 

Suplementação

415 - 3.1.90.11.00.00

101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

583.300,00

419 - 3.1.91.13.00.00

101

CONTRIBUICOES PATRONAIS

41.070,00

425 - 3.3.90.46.00.00

102

AUXILIO-ALIMENTACAO

11.400,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

08.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS

 

08.003.15.452.0008.2.037

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS

 

483 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

49.400,00

484 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

6.100,00

485 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

20.400,00

487 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

3.500,00

488 - 3.3.90.08.00.00

000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

150,00

492 - 3.3.90.46.00.00

000

AUXILIO-ALIMENTACAO

6.100,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.001.10.122.0009.2.040

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

529 - 3.3.90.40.00.00

303

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

130,00

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.122.0009.2.041

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM

 

 

 

SAUDE

 

539 - 3.3.90.08.00.00

000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 

600,00

09.002.10.126.0009.2.043

 

ATIVIDADES DE INFORMACAO SAUDE DIGITAL

 

560 - 3.3.90.40.00.00

303

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

8.300,00

09.002.10.301.0009.2.045

 

ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE

 

573 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

2.000,00

583 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.300,00

09.002.10.301.0009.2.047

 

ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS

 

609 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

11.600,00

09.002.10.301.0009.2.048

 

ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL

 

626 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.100,00

09.002.10.302.0009.2.053

 

ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

682 - 3.3.90.32.00.00

303

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.150,00

686 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

17.500,00

09.002.10.302.0009.2.055

 

ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS E MENTAL SAUDE

 

717 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUICOES PATRONAIS

4.100,00

729 - 3.3.90.49.00.00

494

AUXILIO-TRANSPORTE

120,00

09.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

09.003.10.304.0009.2.066

 

ATIVIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL

 

835 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

270,00

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.001.04.122.0010.2.069

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

876 - 3.3.90.08.00.00

000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

140,31

878 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

150,00

10.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS

 

10.002.15.451.0010.2.070

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS

 

Suplementação

888 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

2.400,00

890 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

2.200,00

10.004

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DE OBRAS

 

10.004.15.451.0010.2.072

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE OBRAS

 

923 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

650,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E

SOCIAL

11.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.003.08.122.0011.2.078

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1004 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

650,00

11.003.08.244.0011.2.079

 

ATIVIDADES DA PADARIA MUNICIPAL

 

1033 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

300,00

11.003.14.243.0011.2.080

 

ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

1045 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

500,00

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

11.004.08.122.0011.2.081

 

ATIVIDADES DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO - FMAS

 

1071 - 3.3.90.40.00.00

000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

9.700,00

 

 

PESSOA JURIDICA

 

11.004.08.243.0011.6.003

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - CRIANCA

 

1082 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.100,00

1092 - 3.3.90.39.00.00

934

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

700,00

11.004.08.243.0011.6.004

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - CRIANCA

 

1101 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

11.900,00

11.004.08.245.0011.2.085

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA

 

1152 - 3.3.30.93.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

500,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

12.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

12.002.20.606.0014.2.094

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

1340 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.500,00

1341 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

3.400,00

1353 - 3.3.90.46.00.00

000

AUXILIO-ALIMENTACAO

1.000,00

12.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

12.003.18.541.0014.2.095

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

1360 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

54.762,85

1361 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.400,00

1362 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

1364 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

2.350,00

1371 - 3.3.90.46.00.00

000

AUXILIO-ALIMENTACAO

3.150,00

12.006

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL

 

12.006.18.541.0014.2.098

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

1390 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31.705,32

1391 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

2.300,00

1392 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

900,00

1403 - 3.3.90.46.00.00

000

AUXILIO-ALIMENTACAO

2.400,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

13.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

13.002.22.661.0015.2.100

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

Suplementação

1433 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

1434 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

500,00

1443 - 3.3.90.46.00.00

000

AUXILIO-ALIMENTACAO

350,00

13.004

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO

 

13.004.23.695.0016.2.102

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURSIMO

 

1466 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

2.200,00

13.005

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA

 

13.005.11.334.0015.2.103

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA

 

1480 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.000,00

1481 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.100,00

1494 - 3.3.90.46.00.00

000

AUXILIO-ALIMENTACAO

350,00

 

 

Total Suplementação: 

1.366.352,93

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

02

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.002

 

DEPARTAMENTO DE GABINETE

 

02.002.04.122.0002.2.003

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GABINETE

 

16 - 3.1.90.94.00.00

1001

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.500,00

25 - 4.4.90.52.00.00

1001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.850,00

02.002.04.122.0002.2.004

 

ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICACAO

 

36 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

350,00

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITACAO

 

05.003.04.122.0005.2.011

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITACAO

 

149 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

150,00

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001.12.122.0007.2.018

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

276 - 3.1.90.94.00.00

1028

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

550,00

282 - 3.3.90.30.00.00

1026

MATERIAL DE CONSUMO

5.450,00

285 - 3.3.90.36.00.00

1028

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

10.130,00

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.361.0007.1.002

 

INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL

 

295 - 4.4.90.51.00.00

1001

OBRAS E INSTALACOES

1.150,00

07.002.12.361.0007.2.019

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

301 - 3.1.90.94.00.00

1028

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

2.000,00

304 - 3.3.90.30.00.00

1028

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

07.002.12.361.0007.2.020

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

322 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

10.000,00

07.002.12.365.0007.2.023

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

Redução

355 - 3.3.90.30.00.00

1028

MATERIAL DE CONSUMO

560,00

356 - 3.3.90.32.00.00

1001

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

101.150,00

07.002.12.365.0007.2.024

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE- ESCOLA

 

370 - 3.3.90.32.00.00

1001

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.150,00

07.003

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO - FUNDEB

 

07.003.12.361.0007.2.031

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

402 - 3.1.90.11.00.00

1022

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

583.300,00

07.003.12.365.0007.2.032

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB

 

415 - 3.1.90.11.00.00

11040

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

251.282,07

420 - 3.3.90.08.00.00

11040

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

120,00

07.003.12.365.0007.2.033

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE- ESCOLA - FUNDEB

 

427 - 3.1.90.11.00.00

11040

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.492,38

429 - 3.1.90.16.00.00

11040

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

170,00

431 - 3.1.91.13.00.00

11040

CONTRIBUICOES PATRONAIS

120,00

436 - 3.3.90.46.00.00

11040

AUXILIO-ALIMENTACAO

5.700,00

07.003.12.367.0007.2.034

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB

 

439 - 3.1.90.16.00.00

1024

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

5.700,00

442 - 3.3.50.43.06.00

1024

SUBVENCOES SOCIAIS

40.900,00

444 - 3.3.90.30.00.00

1024

MATERIAL DE CONSUMO

9.500,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

08.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

08.001.15.452.0008.2.035

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

456 - 3.1.90.94.00.00

1001

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

6.100,00

462 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

20.400,00

471 - 4.4.90.52.00.00

1001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.100,00

08.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS RODOVIARIOS

 

08.002.26.782.0008.2.036

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS

 

475 - 3.1.90.94.00.00

1001

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.500,00

478 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

49.400,00

08.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS

 

08.003.15.452.0008.2.038

 

MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA

 

497 - 3.1.90.94.00.00

1001

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

150,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.122.0009.2.041

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

541 - 3.3.90.30.00.00

1039

MATERIAL DE CONSUMO

1.150,00

Redução

09.002.10.126.0009.2.043

 

ATIVIDADES DE INFORMACAO SAUDE DIGITAL

 

559 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

270,00

09.002.10.301.0009.1.004

 

INVESTIMENTOS - SAUDE

 

567 - 4.4.90.51.00.00

1001

OBRAS E INSTALACOES

8.900,00

568 - 4.4.90.52.00.00

1001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

09.002.10.301.0009.2.046

 

ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

 

594 - 3.1.90.94.00.00

1494

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

4.100,00

598 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

120,00

599 - 3.3.90.32.00.00

1039

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

130,00

09.002.10.301.0009.2.047

 

ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS

 

606 - 3.1.90.11.00.00

1039

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.500,00

09.002.10.301.0009.2.048

 

ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL

 

627 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.300,00

09.002.10.302.0009.2.053

 

ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

693 - 4.4.50.42.00.00

1001

AUXILIOS

11.600,00

09.002.10.302.0009.2.054

 

MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE

 

709 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.100,00

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS

 

10.002.15.451.0010.2.070

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS

 

889 - 3.1.90.94.00.00

1001

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

140,31

10.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE OBRAS

 

10.003.15.451.0010.1.013

 

INVESTIMENTOS - DEPTO DE OBRAS, MANUTENCAO E INFRAESTRUTURA

 

901 - 4.4.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

150,00

902 - 4.4.90.36.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.400,00

905 - 4.4.90.52.00.00

1001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.200,00

10.003.15.451.0010.2.071

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EXECUCAO DE OBRAS

 

914 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

650,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

11.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

11.001.04.122.0011.2.076

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

976 - 3.1.90.94.00.00

1001

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

4.850,00

980 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

650,00

11.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.003.08.244.0011.1.005

 

INVESTIMENTOS - DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E DESENV SOCIAL

 

1028 - 4.4.90.51.00.00

1001

OBRAS E INSTALACOES

4.850,00

11.003.08.244.0011.2.079

 

ATIVIDADES DA PADARIA MUNICIPAL

 

Redução

1036 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

1038 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

11.003.14.243.0011.2.080

 

ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

1049 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

300,00

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

11.004.08.243.0011.6.003

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - CRIANCA

 

1091 - 3.3.90.36.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

11.900,00

11.004.08.245.0011.2.085

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA

 

1156 - 3.3.90.30.00.00

31934

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

1161 - 3.3.90.39.00.00

31934

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

200,00

11.004.08.245.0011.2.086

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA

 

1186 - 4.4.90.52.00.00

1001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.100,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

12.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

12.001.04.122.0014.2.093

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

1313 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.200,00

1322 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

32.950,00

1327 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

28.762,85

12.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

12.002.20.606.0014.1.016

 

INVESTIMENTOS - AGRICULTURA

 

1335 - 4.4.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

900,00

1339 - 4.4.90.52.00.00

1001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.900,00

12.002.20.606.0014.2.094

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

1352 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

19.805,32

12.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

12.003.18.541.0014.1.017

 

INVESTIMENTOS - MEIO AMBIENTE

 

1357 - 4.4.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.400,00

1358 - 4.4.90.51.00.00

1001

OBRAS E INSTALACOES

3.550,00

12.003.18.541.0014.2.095

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

1367 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

16.500,00

1370 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.900,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

13.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

13.001.04.122.0015.2.099

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

Redução

1420 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

1424 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.100,00

13.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RELACOES DO TRABALHO

 

13.003.11.332.0015.2.101

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RELACOES NO TRABALHO

 

1445 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

1453 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

350,00

1456 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.100,00

13.004

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO

 

13.004.23.695.0016.1.010

 

INVESTIMENTOS - TURISMO

 

1462 - 4.4.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.000,00

1464 - 4.4.90.52.00.00

1001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.100,00

13.006

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

13.006.23.691.0015.2.104

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

 

1504 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

350,00

 

 

Total Redução:

1.366.352,93

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 20 de Fevereiro de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretario De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:AC1DF994