ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 014/2026 – CMDCA
SÚMULA: Dispõe sobre a composição do Conselho Tutelar do Município de Itambé/PR, referente à Gestão 2024–2028.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ITAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pela Lei Municipal nº1309/2019;
CONSIDERANDO a realização do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, para o mandato correspondente ao período de 2024 a 2028, em conformidade com as disposições legais e normativas vigentes;
CONSIDERANDO a importância da transparência e da publicidade dos atos relacionados à composição e ao funcionamento do Conselho Tutelar, órgão integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a composição do Conselho Tutelar do Município de Itambé/PR, referente à Gestão 2024–2028, conforme relação abaixo:
I – Conselheiros Tutelares Titulares:
ANDRÉIA CERQUEIRA DOS SANTOS;
LEVI JOSAIR DOS SANTOS;
PATRICIA FERREIRA CUMANI;
SANDRA REGINA ROSA;
SIMONE MACEIS DE ASSIS.
Art. 2º A presente publicação tem por finalidade dar conhecimento à população, aos órgãos públicos, às entidades e aos demais integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente acerca dos membros que compõem o Conselho Tutelar durante o mandato 2024–2028.
Art. 3º Esta Resolução deverá ser publicada nos meios oficiais de divulgação do Município, para que produza seus efeitos de publicidade e transparência.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itambé/PR, 03 de novembro de 2026.
MARIA MADALENA DOS SANTOS VIEIRA
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA – Itambé/PR
Publicado por:
Rosana Gomes Reis
Código Identificador:AC35E990