ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº 1591/2021 - ANEXO III - METAS ANUAIS

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

METAS ANUAIS

Ano de Referência: 2022 Entidade: Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total

561.397.333,96

542.832.463,70

0,106

111,411

586.917.799,52

549.326.291,74

0,105

110,243

611.117.089,36

554.078.892,63

0,103

109,123

Receitas Primárias (I)

541.386.513,00

523.483.381,35

0,103

107,440

565.975.150,00

529.724.998,31

0,101

106,310

590.638.830,00

535.511.957,65

0,100

105,466

Receitas Primárias Correntes

540.006.513,00

522.149.016,62

0,102

107,166

565.295.150,00

529.088.551,64

0,101

106,182

589.958.830,00

534.895.424,99

0,100

105,345

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

145.869.000,00

141.045.252,37

0,028

28,948

157.398.000,00

147.316.812,91

0,028

29,565

166.201.000,00

150.688.743,02

0,028

29,677

Contribuições

47.707.563,00

46.129.919,74

0,009

9,468

44.316.750,00

41.478.305,75

0,008

8,324

42.225.530,00

38.284.438,96

0,007

7,540

Transferências Correntes

337.373.650,00

326.217.027,65

0,064

66,953

353.459.600,00

330.820.860,27

0,063

66,392

371.401.750,00

336.737.220,98

0,063

66,319

Demais Receitas Primárias Correntes

9.056.300,00

8.756.816,86

0,002

1,797

10.120.800,00

9.472.572,71

0,002

1,901

10.130.550,00

9.185.022,03

0,002

1,809

Receitas Primárias de Capital

1.380.000,00

1.334.364,73

0,000

0,274

680.000,00

636.446,67

0,000

0,128

680.000,00

616.532,66

0,000

0,121

Despesa Total

581.079.829,91

561.864.078,43

0,110

115,317

610.937.720,00

571.807.759,94

0,110

114,755

640.652.270,00

580.857.427,33

0,108

114,397

Despesas Primárias (II)

473.164.850,00

457.517.743,19

0,090

93,901

621.782.720,00

581.958.148,36

0,111

116,792

650.807.042,00

590.064.410,62

0,110

116,210

Despesas Primárias Correntes

434.354.350,00

419.990.669,12

0,082

86,199

580.800.720,00

543.601.005,15

0,104

109,094

609.623.270,00

552.724.497,89

0,103

108,856

Pessoal e Encargos Sociais

280.911.646,00

271.622.167,86

0,053

55,748

294.418.740,00

275.561.509,29

0,053

55,302

310.036.390,00

281.099.355,00

0,052

55,361

Outras Despesas Correntes

153.442.704,00

148.368.501,26

0,029

30,451

286.381.980,00

268.039.495,86

0,051

53,792

299.586.880,00

271.625.142,89

0,051

53,495

Despesas Primárias de Capital

38.810.500,00

37.527.074,07

0,007

7,702

40.982.000,00

38.357.143,21

0,007

7,698

41.183.772,00

37.339.912,73

0,007

7,354

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Resultado Primário (III) = (I - II)

68.221.663,00

65.965.638,16

0,010

13,540

(55.807.570,00)

(52.233.150,05)

-0,010

-10,480

(60.168.212,00)

(54.552.452,97)

-0,010

-10,740

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V))

68.221.663,00

65.965.638,16

0,010

13,540

(55.807.570,00)

(52.233.150,05)

-0,010

-10,480

(60.168.212,00)

(54.552.452,97)

-0,010

-10,740

Dívida Pública Consolidada

18.655.227,23

18.038.316,80

0,004

3,702

14.084.446,69

13.182.351,73

0,003

2,646

9.651.023,58

8.750.251,88

0,002

1,723

Dívida Consolidada Líquida

(38.349.772,77)

(37.081.582,64)

-0,007

-7,611

(47.920.553,31)

(44.851.289,00)

-0,009

-9,001

(52.353.976,42)

(47.467.553,74)

-0,009

-9,348

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Impacto do saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE COLOMBO.

NOTAS:

Nota 01: Valores de Receita líquidos, obtidos considerando-se as Deduções da Receita de Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria e para a Formação do FUNDEB;

Nota 02: TAXA DE INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL -IPCA:

2022- 3,42

2023- 3,31

2024- 3,23

Fonte: IPCA Projetado Longo Prazo/BCB/Séries de Estatísticas Consolidadas. Consulta em 20/01/2021 (https://www3.bcb.gov.br/expectativas/publico/consulta/serieestatisticas).

Nota 03: VALOR CONSTANTE - Metodologia de Cálculo

Para expurgar os efeitos da variação do poder aquisitivo da moeda e utilizar um valor constante e comparável, deve ser aplicado o índice de inflação ou deflação (STN/MDF 2021 11ª edição);

Valor Constante = Valor Corrente/Índice de Deflação

Índice de Deflação:

2022= {1+(Taxa de Inflação 2022/100) }= {1+(3,42/100)} = {1+0,0342} = 1,0342

2023= {1+(Taxa de Inflação 2022/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2023/100) }= 1,0342 x {1+(3,31/100)} = 1,0342 x {1+0,0331} = 1,0342 x 1,0331 = 1,0684

2024= {1+(Taxa de Inflação 2022/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2023/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2024/100) }= 1,0342x 1,0331 x {1+(3,23/100)} = 1,0342 x 1,0331 x {1+0,0323} = 1,0342 x 1,0331 x 1,0323 = 1,1029

Valor Constante da Receita Total:

2022 = 561.397.333,96 / 1,0342= 542.832.463,70

2023 = 586.917.799,52 / 1,06843202= 549.326.291,74

2024 = 611.117.089,36/ 1,102942374= 554.078.892,63

Obs 1: Para as demais linhas da tabela utiliza-se a mesma metodologia de cálculo.

]Nota 04: % PIB - Produto Interno Bruto /PR

Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado do PIB (STN/MDF 2021 11ª edição);

PIB PARANÁ

2022- 527.071.000.000,00

2023- 557.806.000.000,00

2024- 590.276.000.000,00

Fonte: IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social/ PR

Nota 05: % RCL - Receita Corrente Líquida

Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado da Receita Corrente Líquida (STN/MDF 2020 11ª edição); 2022- 503.898.350,00

2023- 532.383.600,00

2024- 560.025.050,00

Nota 06: No relatório apresentado, o Índice de Despesas com Pessoal em relação à RCL-Receita Corrente Líquida contém valores consolidados, sendo que o percentual por entidade se enquadra dentro dos limites legais, conforme demonstração do exercício de 2022 que segue:

Executivo Municipal: 52,52%

Legislativo Municipal: 2,92%

Autarquia Previdenciária: 0,31%

Nota 07 - Da Autarquia Previdenciária: "O Município de Colombo no ano de 2006 realizou a segregação de massas, separando em dois planos: Financeiro e Previdenciário. Desde então, todos os cálculos apontavam que os valores relativos ao Plano Financeiro se extinguiriam no ano de 2023, visto que, este plano foi instituído sob regime de caixa e quando os recursos acabarem o custeio passa a ser de responsabilidade do Ente. Considerando o cálculo atuarial ano base 2020, emitido pela Empresa Actuary Assessoria Previdenciária Ltda, destaca-se a seguinte situação: No exercício do ano de 2022, a Colombo Previdência utilizará os recursos remanescentes das aplicações financeiras do Plano Financeiro. As despesas já são hoje, e em 2022 serão ainda maiores que as receitas. Para cobertura destas diferenças, serão utilizados os recursos financeiros até se exaurirem. O cálculo atuarial supracitado relativo ao Plano Financeiro, demonstra que os recursos provisionam a extinguir no decorrer do ano de 2023. Porém esta Autarquia informou no Plano Plurianual que o ente realizará um aporte anual de R$ 1.200,000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), tendo em vista previsão orçamentaria atual informada pelo Ente. Salientamos que, somente após definido legalmente, ou seja, regulamentada a forma a sanar o problema do déficit referente ao plano financeiro, é que será possível definir os valores exatos a serem informados no PPA e demais instrumentos de planejamento."


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:AC3A055A