ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 745/2018
Lei n.º 745/2018, de 04 de dezembro de 2018.
SÚMULA: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 698/2017 (LOA 2018) e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná aprovou, e eu Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam alterados: art. 2º, inciso III Orçamento Fiscal da Administração Pública Municipal Indireta - SAMAE, estimado em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos reais), art. 5º, inciso III Orçamento Fiscal dos Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Indireta - SAMAE, fixado em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos reais), art. 16º, inciso I Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, com Receita Estimada em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos reais), e Despesa Fixada em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos reais), conforme Anexo I.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 04 dias de dezembro de 2018.
NELSON GARCIA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adilson Anacleto do Carmo
Código Identificador:AC3C0E59