ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 310/2026
Decreta recesso nas repartições públicas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando os feriados de Natal e Ano Novo,
DECRETA
Art. 1º Fica estabelecido recesso administrativo nas repartições públicas municipais no dia 24/12/2026 e entre os dias 28 e 31/12/2026, sem prejuízo dos serviços essenciais e urgentes.
Art. 2º Ficam mantidos os serviços de urgência e emergência em saúde, na Unidade de Pronto Atendimento Municipal 24 horas, com escalas de trabalho a serem definidas pelo Secretário Municipal da área.
Art. 3º O horário de funcionamento da Farmácia Municipal será das 9h às 13h.
Art. 4º Ficam mantidos os serviços essenciais de limpeza pública, especialmente a coleta de lixo, bem como os serviços no Cemitério Municipal “Catalo Buchi”, com escalas de trabalho a serem definidas pelo Secretário Municipal responsável.
Art. 5º O Conselho Tutelar funcionará em regime de plantão, garantindo o atendimento das demandas urgentes.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, em 02 de outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:AC42B951