ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 236/2026
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 052/2026
DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 16 de outubro de 2026.
PARCEIRO: Município de Iguaraçu/PR, CNPJ: 75.772.525/0001-44.
PARCEIRA: Asilo São Vicente de Paulo de Nova Esperança/PR, associação de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica e beneficente, situado na Rua Peres Uchoa, nº 735, Centro – Nova Esperança/PR – CEP: 87.600-000, CNPJ nº 95.644.043/0001-16.
OBJETO: Cedência de 01 (uma) vaga de acolhimento institucional de longa permanência para pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante e indissociável do instrumento.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de outubro de 2026 a outubro de 2027.
EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, conforme cronograma de desembolso do Plano de Trabalho.
VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, de acordo com o Plano de Trabalho.
FUNDAMENTO LEGAL: Previsão contida no art. 30, inciso VI, c/c art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, em conformidade com os demais dispositivos da referida legislação, com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e com a regulamentação municipal (Decreto Municipal nº 049/2019 e Lei Municipal nº 62/2014).
PAGAMENTO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, até o dia 15 de cada mês, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM ANEXO.
FORO: Comarca de Astorga, Estado do Paraná.
Iguaraçu/PR, 16 de outubro de 2026.
CLÁUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:AC5DB27E