ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N.º 016/2022
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. O cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, descrito na Tabela I-B: Quadro Demonstrativo – Grupo Ocupacional Semi-Profissional, do Anexo I, da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Terra Rica, Estado do Paraná, passa a ter as seguintes especificações:
|
Correlação de Cargos |
Referência |
Carga Horária |
Demonstrativo das Vagas |
|||
|
Anterior |
Atual |
Existentes |
Ocupadas |
Disponíveis |
||
|
Assistente Administrativo |
Assistente Administrativo |
GOSP/G |
40 horas |
13 |
08 |
05 |
Art. 2º. O cargo de MOTORISTA, descrito na Tabela I-D: Quadro Demonstrativo – Grupo Ocupacional Serviços Gerais, do Anexo I, da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Terra Rica, Estado do Paraná, passa a ter as seguintes especificações:
|
Correlação de Cargos |
Refe-rência |
Carga Horária |
Demonstrativo das Vagas |
|||
|
Anterior |
Atual |
Existentes |
Ocupadas |
Disponíveis |
||
|
Motorista |
Motorista |
GOSG/D |
40 horas |
40 |
35 |
05 |
Art. 3º. O cargo de VIGIA, descrito na Tabela I-D: Quadro Demonstrativo – Grupo Ocupacional Serviços Gerais, do Anexo I, da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Terra Rica, Estado do Paraná, passa a ter as seguintes especificações:
|
Correlação de Cargos |
Refe-rência |
Carga Horária |
Demonstrativo das Vagas |
|||
|
Anterior |
Atual |
Existentes |
Ocupadas |
Disponíveis |
||
|
Vigia |
Vigia |
GOSG/C |
40 horas |
08 |
04 |
04 |
Art. 4º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da Lei 021/2011, de 17/06/2011.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois (16/02/2022).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:AC6E876C