ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N.º 016/2022

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º. O cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, descrito na Tabela I-B: Quadro Demonstrativo – Grupo Ocupacional Semi-Profissional, do Anexo I, da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Terra Rica, Estado do Paraná, passa a ter as seguintes especificações:

 

Correlação de Cargos

Referência

Carga Horária

Demonstrativo das Vagas

Anterior

Atual

Existentes

Ocupadas

Disponíveis

Assistente Administrativo

Assistente Administrativo

GOSP/G

40 horas

13

08

05

 

Art. 2º. O cargo de MOTORISTA, descrito na Tabela I-D: Quadro Demonstrativo – Grupo Ocupacional Serviços Gerais, do Anexo I, da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Terra Rica, Estado do Paraná, passa a ter as seguintes especificações:

 

Correlação de Cargos

Refe-rência

Carga Horária

Demonstrativo das Vagas

Anterior

Atual

Existentes

Ocupadas

Disponíveis

Motorista

Motorista

GOSG/D

40 horas

40

35

05

 

Art. 3º. O cargo de VIGIA, descrito na Tabela I-D: Quadro Demonstrativo – Grupo Ocupacional Serviços Gerais, do Anexo I, da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Terra Rica, Estado do Paraná, passa a ter as seguintes especificações:

 

Correlação de Cargos

Refe-rência

Carga Horária

Demonstrativo das Vagas

Anterior

Atual

Existentes

Ocupadas

Disponíveis

Vigia

Vigia

GOSG/C

40 horas

08

04

04

 

Art. 4º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da Lei 021/2011, de 17/06/2011.

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois (16/02/2022).

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:AC6E876C