ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2090/2019

SÚMULA – Altera a Lei Municipal n.º 1346/2008 a qual dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante da lei de uso e ocupação do solo urbano e rural de Bituruna e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica alterado o Inciso IV do artigo 6ºA da Lei Municipal n.º 1346/2008 a qual dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante da lei de uso e ocupação do solo urbano e rural de Bituruna e dá outras providências, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

IV - Vias Coletoras Tipo 02:

A) VIA DE MÃO DUPLA (FIGURA 03-ANEXO IV)

CX - Caixa de rua: 16,00 (dezesseis metros)

CR - Caixa de rolamento: 11,00 m (onze metros);

R - Faixa de rolamento: 3,00 m (três metros);

A - Faixa de acostamento: 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros);

P - Passeio: 2,50 (dois metros e cinquenta centímetros) de cada lado da via;

 

B) VIA DE MÃO ÚNICA (FIGURA 08-ANEXO IV)

CX - Caixa de rua: 12,00 (doze metros)

CR - Caixa de rolamento: 9,00 m (nove metros);

R - Faixa de rolamento: 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros);

A - Faixa de acostamento inclinação de 45º: 5,50 m (cinco metros e cinquenta centímetros);

P - Passeio: 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) de cada lado da via;

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 27 de novembro de 2019.

 

RODRIGO MARCANTE

Prefeito em Exercício 


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
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