ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022 ARTIGO 24, INCISO XXVI, DA LEI 8.666/93 CONTRATO Nº14/2022 – ID Nº84003

PROCESSO Nº02/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COM SEDE NA CIDADE DE SERTANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, SITO À AVENIDA DR. VACYR GONÇALVES PEREIRA, Nº 342, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 76.245.034/0001-08, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SENHORA ANA RUTH SECCO, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE E COMARCA DE SERTANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, À RUA RORAIMA, 143, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE REGISTRO GERAL Nº 2.234.997/SSP/PR, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, EM 25 DE OUTUBRO DE 1978, E INSCRITA NO CPF (MF) SOB O Nº 365.501.089-34;

 

CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF n° 18.273.727/0001-08, com sede na Rua Rodolfo Bernardelli, nº 305 C1, Jardim Imperial, na cidade de Astorga, Estado do Paraná, aqui representado pela Presidente, em pleno exercício do mandato, Sra. SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. nº. 4.354.029-7/SSP-PR, inscrito no CPF/MF n° 650.818.209-97, residente e domiciliada na Rua Bahia, n° 26, na cidade de Astorga – PR.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é regulamentar o pagamento ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR - para execução de do presente instrumento e regulamentar o repasse destinado ao pagamento para fornecimento de aproximadamente 60.000 m² de micro revestimento revestimento asfáltico com a usina móvel em vias urbanas do município, que serão destinadas á aquisição dos insumos (80.000 litros de emulsão, 870 toneladas de pó de pedra e 360 sacos de cal), 100 toneladas de massa PMF, tanque para armazenar a emulsão e equipe com 03 funcionários. Importante consignar que as despesas com o abastecimento do maquinário serão suportadas pelo Município.

VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 604.330,00 (Seiscentos e quatro mil, trezentos e trinta reais), sendo R$ 30.216,50(Trinta mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) no elemento da despesa 3.1.71.70.04.00 e R$ 574.113,50 (Quinhentos e setenta e quatro mil, cento e treze reais e cinquenta centavos) no elemento de despesa 3.3.71.70.00.00; O valor deverá ser repassado em parcela única, até 10 (dez) dias após a assinatura do presente instrumento, através de transferência/depósito na conta corrente nº 263-2, agência 1318 (Astorga), operação 006, banco 104 (Caixa Econômica Federal) de titularidade do Consórcio Púb. Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

 

VIGÊNCIA: Este Contrato vigorará pelo período de 08 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

 

Sertanópolis, 08 de fevereiro de 2022.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeitura Municipal de Sertanópolis

Contratante

 

SUZIE AP. PUCCILO ZANATTA

Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento

do Estado do Paraná - CINDEPAR

Presidente

Contratado 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:AC8B1938