ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 005 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDICAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Processo de Escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cafelândia.
Portaria n.º 005 de 05 de novembro de 2026.
SÚMULA: Divulga o gabarito oficial da Avaliação Escrita referente à Fase II do Processo de Escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cafelândia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e
CONSIDERANDO o Decreto n° 141 de 21 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1°. Tornar público o gabarito oficial da Avaliação Escrita, correspondente à Fase II do Processo de Escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cafelândia, realizada em 4 de novembro de 2026.
Art. 2°. O gabarito oficial, elaborado e encaminhado pela equipe técnica responsável pela aplicação e correção da avaliação, consta no Anexo I desta Portaria, passando a integrá-la para todos os efeitos.
Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
JUNIOR MOTTER
Prefeito
Integração Educacional é uma consultoria especializada em planejamento educacional, direito educacional e gestão pública da educação.
Processo de Escolha dos Diretores – Cafelândia/PR – Fase II
GABARITO E CRITÉRIOS DE CORREÇÃO
Curso de Gestão Escolar · Cafelândia/PR · prova de 04/11/2026, às 19h · uso exclusivo da banca - não anexar ao caderno do(a) candidato(a)
QUESTÕES OBJETIVAS (3,0 pontos cada)
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Nota das objetivas = acertos × 3,0. Módulo de origem: Q1 M1 CF, LDB e ECA · Q2 M1 CF, LDB e ECA · Q3 M1 CF, LDB e ECA · Q4 M1 CF, LDB e ECA · Q5 M1 CF, LDB e ECA · Q6 M1 CF, LDB e ECA · Q7 M1 CF, LDB e ECA · Q8 M1 CF, LDB e ECA · Q9 M2 LGPD e PNE/PME · Q10 M2 LGPD e PNE/PME · Q11 M2 LGPD e PNE/PME · Q12 M2 LGPD e PNE/PME · Q13 M3 PDDE · Q14 M3 PDDE · Q15 M3 PDDE · Q16 M3 PDDE · Q17 M4 Atribuições · Q18 M4 Atribuições · Q19 M4 Atribuições · Q20 M4 Atribuições.
QUESTÕES DISCURSIVAS (10,0 pontos cada · 4 critérios de 2,5 pontos)
Cada um dos 4 critérios vale 2,5 (atendido), 1,25 (atendido em parte) ou 0 (não atendido); a nota da questão é a soma dos critérios (0 a 10,0). Resposta em branco, fora do tema ou que não atenda a nenhum critério = 0. Paráfrase correta vale; na dúvida entre dois valores, o maior; não descontar ortografia, letra ou falta do número do artigo. Nota final = objetivas + discursivas, de 0 a 100,0. Aprovação: 75 pontos (art. 7º, § 3º) (Decreto Municipal nº 141/2026 de Cafelândia).
Questão 21 (M1 CF, LDB e ECA). Registro das faltas e contato com a família (telefone, visita, reunião); registro em ata e ficha de comunicação de aluno infrequente/ausente (FICA, FICAI ou Busca Ativa, conforme o fluxo do município — aceitar qualquer uma); esgotados os recursos escolares, comunicação ao Conselho Tutelar — LDB art. 12, VIII: notificar quando o aluno ultrapassar 30% do PERCENTUAL DE FALTAS PERMITIDO EM LEI (não 30% de faltas totais); ECA art. 56, II: reiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares; agir cedo porque a frequência mínima é 75% e a retenção por faltas deve ser evitada com reposição (direito público subjetivo à educação); acompanhamento bimestral valorizável, não obrigatório.
(1) etapas do protocolo em ordem (2) explica corretamente o conteúdo dos dois dispositivos (não apenas os cita) (3) momento de acionar o Conselho Tutelar (esgotados os recursos / acima de 30% do permitido) (4) justificativa do acompanhamento contínuo
Questão 22 (M2 LGPD e PNE/PME). Identifica tratamento de dados pessoais e sensíveis de crianças (art. 5º e art. 14, § 1º — melhor interesse; consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável); riscos: sanções do art. 52, responsabilização do município por ato do servidor, crimes contra a honra (CP 138-140), caso do TJ-SP; medidas: entrega individual de notas, fim do compartilhamento de fotos/laudos em grupos, autorização específica com finalidade e prazo (LGPD, art. 14, § 1º e art. 8º, § 4º; ECA, arts. 17 e 100 — direito à imagem); sobre o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), aceitar: proteção no ambiente digital, deveres das plataformas, não substitui o ECA, acesso restrito por turma, guarda segura; controlador = Município/SME, encarregado = ponte com titulares/ANPD.
(1) enquadramento correto (dados sensíveis, crianças, art. 14) (2) riscos jurídicos identificados (3) medidas concretas e coerentes com o curso (4) papéis de controlador e encarregado
Questão 23 (M3 PDDE). Prioridades a partir do PPP, decididas coletivamente com Conselho Escolar/APMF e registradas em ata; pesquisa de preços (mín. 3 orçamentos, preferência ao comércio local), escolha por item/lote, compra e pagamento pela UEx com nota fiscal, guarda dos comprovantes por 5 anos; prestação de contas UEx→EEx (prefeitura/secretaria)→FNDE até 30/04 do ano seguinte; custeio = consumo e serviços (papel A4, material de limpeza, pintura, pequenos reparos), capital = bens permanentes (geladeira, computador, ventilador, bebedouro); misturar categorias é vedado (Res. CD/FNDE nº 15/2021) — aceitar qualquer consequência correta: glosa ou impugnação da despesa, pendência ou rejeição da prestação de contas, devolução dos recursos; pendência/inadimplência bloqueia novos repasses.
(1) etapas na ordem com participantes (UEx/Conselho/EEx/FNDE) (2) exemplos corretos de custeio e capital (3) regra de não misturar e consequência (4) prazos e guarda de documentos
Questão 24 (M4 Atribuições). Distingue diretor (gestor administrativo, pedagógico e financeiro), coordenador (gestor dos processos de ensino-aprendizagem) e professor (gestor da aprendizagem); explica 'velar' como acompanhamento de perto (entrar na sala, comparar diário × quadro × caderno, verificar correções) e 'prover meios' como organizar tempo e espaço para a recuperação, que é executada pelo professor.
(1) distinção correta das três funções (2) 'velar' = acompanhamento presencial do plano/diário, não protocolar (3) recuperação: gestão organiza tempo/espaço, professor executa (paralela ao ano) (4) coerência e exemplo prático
Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
Código Identificador:AC9197F1