ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 98/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 18/2026
OBJETO: Locação de mobiliário para a 5ª Edição do Marumbi Festival, programada para ocorrer nos dias 22 e 23 de agosto de 2026, para atender a Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Morretes, fundamentada nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021..
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.
Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.
Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 98/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.
DECIDE-SE:
Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação cujo objeto é a Locação de Mobiliário para a 5ª Edição do Marumbi Festival, em atendimento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:
EMPRESA: 44.673.124 - REINALDO ROCHA SILVA – ME.
CNPJ nº 44.673.124/0001-03.
OBJETO:
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Item |
Produto/ Descrição |
Unid. |
Quant. |
Valor Unitário |
Valor Total |
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01 |
Locação de banco rústico de paletes com almofada: locação de banco rústico confeccionado com 3 pallets de madeira empilhados e fixados, com acabamento lixado e tratado. Acompanha almofada acolchoada com espuma de alta Densidade (mín. D26), revestida com tecido impermeável ou courino, cor preta. Dimensões aproximadas: 120 cm (c) x 80 cm (l) x 45–50 cm (a total, com almofada). Uso: Marumbi Festival. Incluso na locação: entrega, retirada e itens em perfeitas condições de uso. Quantidade de itens: 15 Diárias: 02 Total: 30 un. de diárias. Período da locação: 22 e 23 de agosto de 2026 Local do evento: Morretes-PR – Porto de Cima. Serviços incluídos: entrega, montagem no local e retirada ao final do evento. |
Diária |
30 |
118,84 |
3.565,20 |
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02 |
Locação de mesa rústica com bancos acolchoados: conjunto composto por 1 mesa de madeira tratada, com acabamento lixado e envernizado, e 4 cadeiras de madeira. Estrutura firme e segura, com visual rústico, ideal para eventos culturais, feiras ou ambientes de convivência. Quantidade: 30 Diárias: 02 Total: 60 un. de diárias. Período da locação: 22 e 23 de agosto de 2026. Local do evento: Morretes-PR – Porto de Cima. Serviços incluídos: entrega, montagem no local e retirada ao final do evento. |
Diária |
60 |
R$69,17 |
R$4.150,20 |
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03 |
Locação varal de luzes Descrição: serviço de locação de varal de luzes decorativas (também conhecido como “luz de gambiarra” ou “luz de festa”), com lâmpadas led de luz quente (amarelada), instaladas em cabos de sustentação próprios para uso externo ou interno. Ideal para eventos noturnos, feiras, festivais ou ambientações culturais. Especificações mínimas: · Cabos com soquetes e 27 ou similares, com lâmpadas led (luz quente); · Distância aproximada entre lâmpadas: 30 a 50 cm; · Estrutura resistente a intempéries, segura e com padrão técnico. Pode ser afixado em postes, ganchos, estruturas já existentes ou estruturas fornecidas pela contratada, conforme necessidade do espaço. · Instalação e retirada inclusas Metros lineares estimados: 300m Período da locação: 22 e 23 de agosto de 2026. Local do evento: Morretes-PR – Porto de Cima. |
Diária |
02 |
R$2.000,00 |
R$4.000,00 |
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Valor total: |
R$11.715,40 |
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VALOR:
R$ R$ 11.715,40 (onze mil, setecentos e quinze reais e quarenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
RED. 466 - 12.001.23.695.2177.2067.3.3.90.39.00.00. FONTE 1000.
Morretes, 18 de agosto de 2026.
GILTON DIAS JUNIOR
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Gianlucca Cândido de Rocco
Código Identificador:AC9F64B1