ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ADMINISTRAÇÃO RH
ADMINISTRAÇÃO RH
DECRETO Nº 116/2026
DECRETO Nº 116/2026
SÚMULA: Altera a data do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.
GILSON JOSÉ DE GÓIS, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.306/2019, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre os feriados municipais no Município de Itaúna do Sul;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a data das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a data do ponto facultativo nas repartições públicas municipais, referente às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira).
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais e aos setores cuja continuidade do atendimento seja indispensável, incluindo saúde, limpeza pública e outros assim considerados, que funcionarão em regime de plantão, conforme organização da Administração Municipal.
Art. 2º O serviço público prestado durante o ponto facultativo será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, excetuados os profissionais da educação, que não farão jus a tal acréscimo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 21 dias do mês de outubro de 2026.
GILSON JOSÉ DE GÓIS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ANDRESSA DA SILVA
Diretor Executivo de Administração.
Publicado por:
Allan Thaler Domingos
Código Identificador:ACABFDB0