ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

Altera as Leis Complementares: n°. 013/2006 – Lei do Perímetro Urbano do Município de Rolândia ; n°. 014/2014 – Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo E n°. 016/2006 – Lei do Sistema Viário.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica alterada a Lei Complementar n°. 013/2006, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Rolândia com a inserção dos lotes 35-A-1-REM , 35-A2-REM , 36-REM , 37-A , 37-A-1 , 37-A-REM , 37-B , 37-C/37-D , 37-F/37-L , 37-G , 37-1 , 37-K , 37-REM , 38 , 39 e 40 da Gleba Patrimônio Rolândia e dos lotes 68, 68-A , 69 e 149 da Gleba Roland, no Perímetro Urbano do Município, conforme especificado no mapa em anexo.

 

Art. 2° - Fica alterada a Lei Complementar n°. 014/2014, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da área Urbana do Município de Rolândia, especificamente dos lotes citados no Art.1° desta lei, bem como dos lotes resultantes do parcelamento do lote n°165-A/170/171-A/172/172-A/173/173-A/174/174-A/175/REM da Gleba Roland, em Zona Residencial 3, conforme especificado no mapa em anexo.

 

Art.3° - Fica alterada a Lei Complementar n°. 016/2006, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico das áreas urbanas do Município de Rolândia, especificamente dos lotes citados no Art.1° desta lei, bem como dos lotes resultantes do parcelamento do lote n°165-A/170/171-A/172/172-A/173/173-A/174/174-A/175/REM da Gleba Roland, conforme especificado no mapa em anexo.

 

Art.4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, 30 de dezembro de 2014.

 

SABINE DENISE GIESEN

Prefeita Municipal Interina

 

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal da Administração

 

Autógrafo Nº 076/2014

Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 026/2014

Autores: Poder Executivo


Publicado por:
Ana Maria Fischer
Código Identificador:ACC0F22F