ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 2589 DE 31 DE AGOSTO DE 2021

LEI Nº 2589 de 31 de Agosto de 2021

 

Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal e da outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto Estado do Paraná aprovou e eu, LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º. Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal, a ser realizada anualmente na última semana do mês de Outubro, no Município de Planalto – PR.

Art 2°. As comemorações relativas à Semana Municipal da Saúde Bucal compreendem a realização de seminários, debates, campanhas e outras atividades que identifiquem e previnam as doenças bucais.

Parágrafo Único - Para a realização dos eventos mencionados no caput deste artigo, fica o Poder executivo Municipal autorizado a celebrar parcerias com entidades organizadas da sociedade civil interessadas em participar dos eventos.

Art 3°. A presente Lei poderá ser regulamentada por ato próprio do Poder Executivo.

Art 4°. As despesas decorrentes desta Lei serão cobertas por dotação orçamentária própria.

Art 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:ACC29274