ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO III TERMO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO Nº 084/2022
Pregão Eletrônico nº 019/2022 - Processo Licitatório nº 054/2022
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa C. BRASIL SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E TRANSPORTES EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 10.745.254/0001-92.
OBJETO DA RECOMPOSIÇÃO: Este termo de recomposição tem por fim reequilibrar o valor da contratação, na conformidade com o reajuste salarial estabelecido pelas novas Convenções Coletivas de Trabalho das categorias, a repactuação ocorrerá exclusivamente referente aos valores relacionados à mão de obra.
DO VALOR DA RECOMPOSIÇÃO: A presente acrescenta ao valor mensal pago a contratada o equivalente a R$ 8.374,62 (oito mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), pertinente ao período de 13 (treze) meses – maio/2026 a maio/2027 – ocasionando o acréscimo ao valor total ao contrato de R$ 108.870,06 (cento e oito mil oitocentos e setenta reais e seis centavos). O valor mensal a ser pago à contratada equivalente à todas as Secretarias passa a ser de R$ 105.808,59 (cento e cinco mil oitocentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), conforme planilha de composição de custos da contratada, aprovada pela Secretaria de Contabilidade.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico:
008 – SEC. DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00 – OSTPJ
4210 – 103
4220 – 104
4380 – 103
4390 – 104
4530 – 103
4540 – 104
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 – OSTPJ
5550 – 495 – EA
5554 – 2028
5555 – 2029
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00 – OSTPJ
510 – 000 – EA
SEC. DE TRANSP. E VIAÇÃO
3.3.90.39.00.00 – OSTPJ
7060 – 000
7210 – 000
7220 – 504
7230 – 510
DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02/07/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 13 de julho de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:ACDEC811