ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO III TERMO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO Nº 084/2022

Pregão Eletrônico nº 019/2022 - Processo Licitatório nº 054/2022

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa C. BRASIL SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E TRANSPORTES EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 10.745.254/0001-92.

OBJETO DA RECOMPOSIÇÃO: Este termo de recomposição tem por fim reequilibrar o valor da contratação, na conformidade com o reajuste salarial estabelecido pelas novas Convenções Coletivas de Trabalho das categorias, a repactuação ocorrerá exclusivamente referente aos valores relacionados à mão de obra.

DO VALOR DA RECOMPOSIÇÃO: A presente acrescenta ao valor mensal pago a contratada o equivalente a R$ 8.374,62 (oito mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), pertinente ao período de 13 (treze) meses – maio/2026 a maio/2027 – ocasionando o acréscimo ao valor total ao contrato de R$ 108.870,06 (cento e oito mil oitocentos e setenta reais e seis centavos). O valor mensal a ser pago à contratada equivalente à todas as Secretarias passa a ser de R$ 105.808,59 (cento e cinco mil oitocentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), conforme planilha de composição de custos da contratada, aprovada pela Secretaria de Contabilidade.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico:

008 – SEC. DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00 – OSTPJ

4210 – 103

4220 – 104

4380 – 103

4390 – 104

4530 – 103

4540 – 104

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 – OSTPJ

5550 – 495 – EA

5554 – 2028

5555 – 2029

SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00.00 – OSTPJ

510 – 000 – EA

SEC. DE TRANSP. E VIAÇÃO

3.3.90.39.00.00 – OSTPJ

7060 – 000

7210 – 000

7220 – 504

7230 – 510

DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02/07/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 13 de julho de 2026.

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

 


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:ACDEC811