ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001 CONTRATO Nº136/2025-PML
TERMO ADITIVO Nº001
CONTRATO Nº136/2025-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº265/2022-PML
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº027/2022-PML
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº016/2022-PML
CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE LOANDA
CREDENCIADA: NARA BELINI
Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICIPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mato Grosso, nº354, inscrita no CNPJ sob nº76.972.074/0001-51, doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº2.045.879-8 SSP-PR e do CPF/MF nº389.032.969-15, e NARA BELINI, brasileira, agente comunitária de saúde, portadora do RG nº 394692 SSP/PR e, inscrita no CPF nº 385.663.971-34, residente e domiciliada na Rua Rio Verde, nº96, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, Telefone: 44 9.9906-8372, denominada CREDENCIADA, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO nº001 ao Contrato de nº136/2025-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Tem o presente a finalidade de aditivar o Contrato nº136/2025-PML, objetivando o Credenciamento de Pessoas Jurídicas e Físicas, interessadas na eventual prestação de serviços complementares de Agente Comunitário de Saúde, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município, pelos valores e serviços fixados no item da tabela abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
CLÁUSULA SEGUNDA
O Termo Aditivo nº001 ao Contrato nº136/2025-PML, possui amparo no art. 57, §1º e §2º, da Lei 8.666/1993 e Cláusula Quarta do Contrato nº136/2025-PML.
CLÁUSULA TERCEIRA
Através deste aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº136/2025-PML, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, perfazendo o prazo total de vigência de 24 (vinte e quatro) meses.
PARÁGRAFO ÚNICO: A nova data de término do prazo de vigência do referido Contrato será dia 01/08/2027.
CLÁUSULA QUARTA:
Em virtude da prorrogação do prazo de vigência, o valor do aditivo permanecerá o mesmo valor já praticado em Contrato inicial conforme tabela abaixo:
|
ITEM |
CARGO PROFISSIONAL |
VALOR UNIT MENSAL POR PROFIS-SIONAL R$ |
VAGAS |
CARGA HORARIA SEMANAL POR PROFIS-SIONAL |
PERIODO MESES |
VALOR TOTAL R$ |
|
01 |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS |
2.424,00 |
01 |
40 horas |
12 |
29.088,00 |
CLÁUSULA QUINTA
Pela prorrogação do objeto ora credenciado o valor total do Contrato passará de R$29.088,00(vinte e nove mil e oitenta e oito reais) para R$58.176,00 (cinquenta e oito mil, sento e setenta e seis reais), pela prestação de mais 12 (doze) meses dos serviços credenciados, sendo:
• R$29.088,00(vinte e nove mil e oitenta e oito reais), referente a Contratação Inicial no período de 01/08/2025 à 21/09/2026;
• R$29.088,00(vinte e nove mil e oitenta e oito reais), referente a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, pelo perído de 02/08/2026 à 01/08/2027.
CLÁUSULA SEXTA
As demais Cláusulas do Contrato Original nao atingidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Loanda- Pr. 31 de julho de 2.026
Contratante:
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
NARA BELINI
Contratada
Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:ACE62B2D