ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Secretaria de Educação e Cultura
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI ALDIR BLANC 2025 (CICLO 2)
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de 2025, terça-feira, às 10 horas da manhã, foi realizada audiência pública no Centro de Convenções Érica Regina, localizado no município de Corumbataí do Sul, organizada pela Secretaria de Educação e Cultura, por meio do Departamento da Cultura, com a finalidade de discutir e colher contribuições da sociedade civil para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), referente ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022). A reunião foi conduzida pela Diretora de Cultura Joice Fernanda Cruz, representante da gestão municipal, e contou com a presença de membros da sociedade civil, fazedores de cultura, representantes de coletivos artísticos, membros do Conselho de Cultura e demais interessados, conforme lista de presença anexa. Durante a audiência, foi apresentado o panorama geral da Política Nacional Aldir Blanc e as diretrizes para a elaboração do PAAR. Informou-se que o valor total destinado ao município pela PNAB é de R$ 191.333,48 (cento e noventa e um mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), a ser repassado em quatro parcelas anuais, conforme cronograma do Governo Federal. Sendo assim, o presente PAAR corresponde apenas à primeira parcela, referente ao ano de 2025. Em seguida, os participantes discutiram propostas para aplicação dos recursos desta primeira etapa. Entre as sugestões destacaram-se a realização de editais públicos de fomento a projetos culturais de pequeno e médio porte, o apoio à manutenção de espaços culturais independentes, a valorização da cultura popular e tradicional, bem como a promoção de ações formativas voltadas a agentes culturais locais. Também foram propostas iniciativas voltadas à inclusão de segmentos historicamente marginalizados, como comunidades quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e moradores de periferias urbanas. Os participantes reforçaram a importância da transparência nos processos, da democratização dos recursos e da ampla divulgação dos mecanismos de acesso. Todas as contribuições apresentadas serão analisadas e consideradas na elaboração final do PAAR, que será inserido no sistema TransfereGov para análise e aprovação pelo Ministério da Cultura. A audiência foi encerrada às 11 horas e 10 minutos, e esta ata foi lavrada por Joice Fernanda Cruz, Diretora de Cultura, sendo assinada pelos presentes e registrada como parte integrante do processo de construção do PAAR da Lei Aldir Blanc – Ciclo 2, exercício de 2025.
Corumbataí do Sul, 05 de agosto de 2025.
JOICE FERNANDA CRUZ
Diretora de Cultura
Publicado por:
Jeniffer Silva de Oliveira
Código Identificador:ACFA2238