ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº 1059/2019

LEI N.º 1059/2019

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2019 no total de R$ 2.045.007,43 (dois milhões quarenta e cinco mil sete reais e quarenta e três centavos).

 

EDSON FLÁVIO HOFFMANN, Prefeito do Município de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2019, na importância de R$ 2.045.007,43 (dois milhões quarenta e cinco mil sete reais e quarenta e três centavos) mediante as seguintes providencias:

 

I –Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:

 

I - CREDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE CANCELAMENTOS

 

a) Credito Suplementar – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres –

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.002

Assessoria Jurídica

 

 

 

03.062.0201.2005

Atividades De Assessoria Jurídica

 

170

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens – Pessoal Civil

20.000,00

180

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

200

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.200,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.003

Chefia De Gabinete

 

 

 

04.122.0201.2006

Gabinete Do Prefeito

 

250

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

1.200,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.003

Chefia De Gabinete

 

 

 

04.124.0201.2007

Manutenção Das Atividades Do Controle Interno

 

300

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.001

Departamento De Pessoal

 

 

 

04.122.0301.2009

Atividades Do Departamento De Pessoal

 

410

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.002

Departamento De Compras E Licitações

 

 

 

04.122.0301.2010

Atividades De Departamento De Compras E Licitações

 

440

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

60.000,00

450

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

6.000,00

470

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

7.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.004

Departamento De Serviços E Encargos Sociais

 

 

 

04.122.0301.2017

Atividades De Departamento De Serviços E Encargos Gerais

 

750

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

780

000/000

33.91.97.00.00

Aporte Para Cobertura Do Déficit Atuarial Do RPPS

158.607,43

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.122.0501.2025

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação

 

1130

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

120.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0503.2040

Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental

 

1950

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

3.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.003

Fundo Municipal Para A Infância E A Juventude

 

 

 

08.243.0703.2119

Manutenção Do Conselho Tutelar

 

5800

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

5810

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.001

Departamento De Obras

 

 

 

26.782.0801.2126

Atividades Do Departamento De Obras

 

6190

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

25.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.001

Departamento De Transporte

 

 

 

26.782.0801.2128

Atividades Do Departamento De Transporte Rodoviário

 

6360

000/000

3.1.91.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

50.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.002

Departamento De Transportes

 

 

 

15.451.0802.2133

Atividades Do Departamento De Urbanismo

 

6570

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

35.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

09

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento

 

 

 

09.001

Departamento De Agricultura

 

 

 

20.606.0901.2136

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Agricultura

 

6760

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

12.000,00

6780

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

3.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

10

Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo

 

 

 

10.001

Departamento De Indústria E Comércio

 

 

 

27.695.1002.2156

Manutenção Das Atividades Do Departamento De Turismo

 

7290

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

6.000,00

7300

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

1.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

11

Secretaria De Meio Ambiente

 

 

 

11.001

Departamento De Meio Ambiente

 

 

 

18.542.1001.2160

Manutenção Das Atividades Da Secretaria Do Meio Ambiente

 

7550

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

65.000,00

7590

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

7.000,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 000/000....................................................

813.007,43

 

b) – Credito Suplementar – Código/Fonte 101/101 Recursos Fundeb 60%

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0515.2206

Atividades do Fundeb 60% - AEE

 

1790

101/101

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

25.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0520.2042

Valorização dos Profissionais do Fundeb 60%

 

2230

101/101

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

1.009.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0520.2042

Valorização dos Profissionais do Fundeb 60%

 

2240

101/101

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

40.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.365.0514.2052

Manutenção das Atividades – Pré Escola – FUNDEB 60%

 

2690

101/101

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

45.000,00

2700

101/101

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

25.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.365.0521.2056

Valorização Dos Profissionais Da Educação Infantil – FUNDEB 60%

 

2930

101/101

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

47.000,00

2940

101/101

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

25.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.367.0516.2063

Atividades Fundeb 60% EJA

 

3070

101/101

3.1.90.11.00.00

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

16.000,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 101/101....................................................

1.232.000,00

 

Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:

 

O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:

 

a) Cancelamentos – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.001

Secretaria Executiva Municipal

 

 

 

04.122.0201.2004

Atividade Da Secretaria Executiva

 

120

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

130

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.001

Secretaria Executiva Municipal

 

 

 

04.122.0201.2004

Atividade Da Secretaria Executiva

 

150

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.002

Assessoria Jurídica

 

 

 

03.062.0201.2005

Atividades De Assessoria Jurídica

 

210

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

1.500,00

220

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

2.500,00

230

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

3.100,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.003

Chefia De Gabinete

 

 

 

04.122.0201.2006

Gabinete Do Prefeito

 

270

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

5.000,00

280

000/000

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

4.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.003

Chefia De Gabinete

 

 

 

04.124.0201.2007

Manutenção Das Atividades Do Controle Interno

 

330

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.004

Assessoria De Planejamento

 

 

 

04.121.0201.2008

Atividades Da Assessoria De Planejamento

 

340

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

35.000,00

350

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.004

Assessoria De Planejamento

 

 

 

04.121.0201.2008

Atividades Da Assessoria De Planejamento

 

360

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

3.000,00

370

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.001

Departamento De Pessoal

 

 

 

04.122.0301.2009

Atividades Do Departamento De Pessoal

 

420

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

1.000,00

430

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.003

Departamento De Material E Patrimônio

 

 

 

04.122.0301.2011

Atividades De Departamento De Material E Patrimônio

 

500

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

04

Secretaria De Finanças

 

 

 

04.001

Departamento De Contabilidade

 

 

 

04.121.0401.2019

Manutenção Do Departamento De Contabilidade

 

810

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

820

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

10.000,00

830

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

7.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

04

Secretaria De Finanças

 

 

 

04.001

Departamento De Contabilidade

 

 

 

04.123.0401.2020

Manutenção Do Gabinete Do Secretario De Finanças

 

920

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

2.000,00

930

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

3.000,00

940

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

04

Secretaria De Finanças

 

 

 

04.002

Departamento De Tesouraria

 

 

 

04.123.0401.2021

Manutenção Do Departamento De Tesouraria

 

950

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

45.000,00

960

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

980

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

4.000,00

990

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

1.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

04

Secretaria De Finanças

 

 

 

04.003

Departamento De Cadastro, Tributação E Fiscalização

 

 

 

04.129.0401.2022

Manutenção Do Departamento De Cadastro, Tributação E Fiscalização.

 

1020

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

1030

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

10.000,00

1050

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

4.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.122.0501.2025

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação

 

1160

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

10.000,00

1180

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

3.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.306.0505.2028

Manutenção Das Atividades Do Setor De Alimentação E Nutrição Escolar

 

1470

000/000

3.3.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

1480

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

1490

000/000

3.1.90.94.00.00

Indenizações E Restituições Trabalhistas

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.003

Divisão De Cultura

 

 

 

13.392.0562.2066

Manutenção Das Atividades Do Departamento De Cultura

 

3120

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.004

Divisão De Esportes

 

 

 

27.812.0552.2074

Manutenção Das Atividades Do Departamento De Esportes

 

3410

000/000

3.190.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.001

Departamento De Promoção Social

 

 

 

08.122.0701.2100

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Promoção Social

 

4830

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.254,01

4850

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

9.483,42

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.002

Fundo Municipal De Assistência Social

 

 

 

08.244.0702.2108

Manutenção Das Atividades Do Centro De Referencia De Assistência Social - CRAS

 

5260

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

5280

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

15.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.001

Departamento De Obras

 

 

 

26.782.0801.2126

Atividades Do Departamento De Obras

 

6170

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.002

Departamento De Transportes

 

 

 

26.782.0801.2127

Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Secretário De Obras

 

6280

000/000

3.3.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.001

Departamento De Transporte

 

 

 

26.782.0801.2128

Atividades Do Departamento De Transporte Rodoviário

 

6340

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.001

Departamento De Transporte

 

 

 

26.782.0801.2128

Atividades Do Departamento De Transporte Rodoviário

 

6390

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias – Pessoal Civil

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.003

Departamento De Urbanismo

 

 

 

15.451.0802.2132

Calçamento De Ruas Urbanas

 

6520

000/000

4.4.90.51.00.00

Obras E Instalações

55.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.003

Departamento De Urbanismo

 

 

 

15.452.0802.2131

Urbanização E Paisagismo Na Área Urbana

 

6540

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

22.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.002

Departamento De Transportes

 

 

 

15.451.0802.2133

Atividades Do Departamento De Urbanismo

 

6550

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

70.000,00

6590

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias – Pessoal Civil

1.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.003

Departamento De Urbanismo

 

 

 

25.752.0803.2134

Manutenção E Iluminação Pública

 

6660

000/000

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Material Permanente

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

09

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento

 

 

 

09.001

Departamento De Agricultura

 

 

 

20.122.0901.2137

Manutenção Do Gabinete Do Secretario De Agricultura

 

6690

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

35.000,00

6700

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

09

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento

 

 

 

09.001

Departamento De Agricultura

 

 

 

20.606.0901.2136

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Agricultura

 

6740

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

30.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

09

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento

 

 

 

09.002

Departamento De Agricultura

 

 

 

20.122.0905.2151

Gestão Do FUNDAF – Fundo Municipal Agropecuário

 

6900

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

18.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

09

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento

 

 

 

09.002

Atividades Do Fundo Municipal Agropecuário

 

 

 

20.606.0902.2140

Apoio A Produção De Ervas Medicinais, Olericultura E Fruticultura

 

6940

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

09

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento

 

 

 

09.002

Atividades Do Fundo Municipal Agropecuário

 

 

 

20.606.0902.2141

Programa Piscicultura

 

6970

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

4.000,00

6980

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

900,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

09

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento

 

 

 

09.002

Atividades Do Fundo Municipal Agropecuário

 

 

 

20.606.0902.2142

Agroindústrias

 

6990

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

4.500,00

7000

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

10

Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo.

 

 

 

10.001

Departamento De Indústria E Comercio

 

 

 

22.661.1001.2155

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Indústria E Comércio

 

7200

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

28.000,00

7210

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

10

Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo.

 

 

 

10.001

Departamento De Indústria E Comercio

 

 

 

22.661.1001.2155

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Indústria E Comércio

 

7220

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

1.000,00

7230

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

12.770,00

7250

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

8.000,00

7260

000/000

3.3.90.40.00.00

Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação – Pessoa Jurídica

2.000,00

7270

000/000

3.3.90.93.00.00

Indenizações E Restituições

3.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

10

Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo

 

 

 

10.001

Departamento De Indústria E Comércio

 

 

 

27.695.1002.2156

Manutenção Das Atividades Do Departamento De Turismo

 

7310

000/000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

2.000,00

7320

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

7.000,00

7340

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

7360

000/000

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Material Permanente

4.000,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 000/000....................................................

813.007,43

 

b) Cancelamentos – Código/Fonte 102/102 – Recursos Fundeb 40%

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0520.2041

Manutenção das Atividades FUNDEB 40%

 

2150

102/102

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.000.000,00

2160

102/102

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

2170

102/102

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

7.000,00

2180

102/102

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

2190

102/102

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

165.000,00

2200

102/102

3.3.90.00.00.00

Material de Consumo

30.000,00

2220

102/102

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 102/102....................................................

1.232.000,00

 

Artigo 3º - Das alterações constantes desta Lei ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 980/2017, e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1009/2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, no que couber.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, aos vinte e oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezenove.

 

EDSON FLÁVIO HOFFMANN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janete Aparecida de Oliveira
Código Identificador:ACFD49CB